ECT divulga novas informações do PDIA
Publicada dia 16/05/2014 13:51
Foi apresentado pela VIGEP na última MNNP (ocorrida em Brasília nos dias 13 e 14 de maio) o andamento do PDIA – Proposta de Plano de Desligamento Incentivado para Aposentado.
Veja abaixo as informações prestadas pela ECT sobre o PDIA na MNNP do dia 13/05/2014
Proposta de Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados
Processo de análise da proposta
- Deliberação do COGEP (nov/2013)
- Deliberação da DIREX (jan/2014)
- Deliberação do CA (jan/2014)
- Análise jurídica interna (mar/2014)
- Ofício da ECT encaminhando a Proposta (mar/2014)
- Deliberação do Ministério das Comunicações (abr/2014)
- Análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (em análise – mai/2014)
Objetivo Geral
O Plano visa incentivar os empregados, em atividade na ECT, já aposentados, para o efetivo encerramento das suas atividades laborais com o seu respectivo desligamento da empresa.
Premissas do Plano
ü Oferecer oportunidade de desligamento para empregados aposentados em atividade;
ü Abranger todos os grupos funcionais;
ü Propor incentivo financeiro isonômico;
ü Ser um plano financeiramente sustentável.
Diretrizes
ü Somente para empregado aposentado em atividade na data do desligamento (aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade ou especial).
ü Somente para empregado com tempo de ECT maior ou igual a 10 anos na data do desligamento.
ü Somente para empregado com idade maior ou igual a 50 anos na data do desligamento.
ü Somente para empregado na situação de ATIVO na data do desligamento.
Previsão de Adesão
Estimativa de 7.200 desligamentos limitados ao orçamento.
= Incentivo Financeiro + Verbas Rescisórias
Incentivo financeiro mínimo de R$ 30 mil
Incentivo financeiro máximo de R$ 200 mil
| Verbas | Orçamento |
| Incentivo Financeiro | R$ 397 milhões |
| Verbas Rescisórias | R$ 93 milhões |
| Custo Total | R$ 490 milhões |
Incentivo e Verbas Rescisórias
Verbas Rescisórias:
Remuneração até a data do desligamento (saldo de salário), Férias, Gratificação de férias, Gratificação de Natal, e outras;
EXEMPLOS DE INCENTIVO FINANCEIRO:
| Cargo | Tempo de Serviço | Referência Salarial | Incentivo Financeiro |
| CARTEIRO | 36,1 | NM 13 | 30.000,00 |
| AG SUPORTE | 36,7 | NM 79 | 92.655,11 |
| CONTADOR | 36,4 | NS 06 | 72.176,55 |
| ADVOGADO | 59,9 | NS 39 | 176.980,14 |
O PDIA é um Plano elaborado exclusivamente pela Empresa, e que as informações acima se tratam das etapas do andamento do processo, necessitando ainda da Análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (em análise – mai/2014), portanto as representações sindicais, não tiveram a oportunidade de participar e opinar. Infelizmente as informações prestadas não nos dão segurança para uma tomada de decisão, devemos aguardar a decisão final do Ministério do Planejamento.
Esclarecemos ainda que a decisão de adesão ao Plano cabe unicamente ao trabalhador e que os Sindicatos estão a disposição para esclarecer dúvidas que possam surgir quanto ao Fundo de Pensão, INSS, etc.
Finalmente, esclarecemos que nossa solicitação para que a ECT nos apresentasse o Plano deu-se em função de que muitos trabalhadores têm interesse em se aposentar, porém estão aguardando a definição do “Incentivo” para se desligarem da empresa.
