ECT divulga novas informações do PDIA

Publicada dia 16/05/2014 13:51

Foi apresentado pela VIGEP na última MNNP (ocorrida em Brasília nos dias 13 e 14 de maio) o andamento do PDIA – Proposta de Plano de Desligamento Incentivado para Aposentado.

Veja abaixo as informações prestadas pela ECT sobre o PDIA na MNNP do dia 13/05/2014

Proposta de Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados

Processo de análise da proposta

• Deliberação do COGEP (nov/2013)
• Deliberação da DIREX (jan/2014)
• Deliberação do CA (jan/2014)
• Análise jurídica interna (mar/2014)
• Ofício da ECT encaminhando a Proposta (mar/2014)
• Deliberação do Ministério das Comunicações (abr/2014)
• Análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (em análise – mai/2014)

 Objetivo Geral

O Plano visa incentivar os empregados, em atividade na ECT, já aposentados, para o efetivo encerramento das suas atividades laborais com o seu respectivo desligamento da empresa.

 Premissas do Plano

ü  Oferecer oportunidade de desligamento para empregados aposentados em atividade;

ü  Abranger todos os grupos funcionais;

ü  Propor incentivo financeiro isonômico;

ü  Ser um plano financeiramente sustentável.

Diretrizes

ü  Somente para empregado aposentado em atividade na data do desligamento (aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade ou especial).

ü  Somente para empregado com tempo de ECT maior ou igual a 10 anos na data do desligamento.

ü  Somente para empregado com idade maior ou igual a 50 anos na data do desligamento.

ü  Somente para empregado na situação de ATIVO na data do desligamento.

Previsão de Adesão

Estimativa de 7.200 desligamentos limitados ao orçamento.

= Incentivo Financeiro + Verbas Rescisórias

Incentivo financeiro mínimo de R$ 30 mil

Incentivo financeiro máximo de R$ 200 mil

Incentivo e Verbas Rescisórias

Verbas Rescisórias:

Remuneração até a data do desligamento (saldo de salário), Férias, Gratificação de férias, Gratificação de Natal, e outras;

EXEMPLOS DE INCENTIVO FINANCEIRO:

O PDIA é um Plano elaborado exclusivamente pela Empresa, e que as informações acima se tratam das etapas do andamento do processo, necessitando ainda da Análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (em análise – mai/2014), portanto as representações sindicais, não tiveram a oportunidade de participar e opinar. Infelizmente as informações prestadas não nos dão segurança para uma tomada de decisão, devemos aguardar a decisão final do Ministério do Planejamento.

Esclarecemos ainda que a decisão de adesão ao Plano cabe unicamente ao trabalhador e que os Sindicatos estão a disposição para esclarecer dúvidas que possam surgir quanto ao Fundo de Pensão, INSS, etc.

Finalmente, esclarecemos que nossa solicitação para que a ECT nos apresentasse o Plano deu-se em função de que muitos trabalhadores têm interesse em se aposentar, porém estão aguardando a definição do “Incentivo” para se desligarem da empresa.