A revogação da reforma trabalhista na Espanha mostra um caminho a seguir

Publicada dia 18/01/2022 15:18

Ela foi a inspiração para a reforma feita no Brasil e está tendo partes revogadas porque gerou destruição de direitos sociais e prejudicou a economia espanhola.

Já está claro que as promessas e argumentos do governo passado em defesa da reforma trabalhista que ele promoveu em 2017 eram mentiras.

A geração de empregos não ocorreu e o desemprego chegou aos piores patamares da história. A pandemia influenciou nisso, mas os principais fatores foram a desestruturação trazida por aquela reforma aliada à desindustrialização e à política econômica de orientação neoliberal.

Também depois da reforma os salários diminuíram e a precarização aumentou com o trabalho temporário, intermitente e por demanda, como do Uber e dos aplicativos de entrega. E com a ampliação das terceirizações, amplamente liberadas no contexto das mudanças na legislação trabalhista.

As ações trabalhistas caíram com o fim da gratuidade e com cobrança dos trabalhadores em caso de perda do processo, favorecendo empresas e governos que descumprem a lei.

A organização sindical foi atacada com a queda da receita advinda do fim da contribuição sindical. Muitos fecharam as portas e todos sofreram com as dificuldades criadas para as Centrais Sindicais organizarem a luta conjunta dos trabalhadores.

Isso, a possibilidade das empresas negociarem diretamente com o trabalhador e a sobreposição do negociado ao legislado levaram ao enfraquecimento das negociações coletivas e a uma maior liberdade para o empregador explorar a mão de obra e reduzir custos para ampliar as margens de lucro.

Evidente, portanto, que a tal reforma visou a facilitar ainda mais a vida das empresas. Deu a elas mais liberdade para contratar sem vínculo, sonegar direitos e ignorar a legislação.

Os espanhóis viram que esse pacote prejudicou o conjunto da sociedade e resolveram agir.

O que ocorre na Espanha?

O atual governo espanhol resulta de uma coalizão de partidos de esquerda e centro liderada pelo Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe), que elegeu o primeiro ministro.

Esse governo, ao assumir, assumiu a compreensão de que os empresários estavam errados em querer aumentar seus lucros com a desregulamentação do trabalho e maior exploração dos trabalhadores. E que governos acriticamente subservientes aos interesses empresariais e aos ditames neoliberais também estão errados.

Assim, o plano de governo da coalizão previu uma reforma tributária com aumento de impostos para as camadas mais ricas e grandes empresas, elevação do salário mínimo e revogação dos principais pontos da reforma trabalhista promulgada em 2012.

A proposta também contempla ações contra as mudanças climáticas e políticas para garantir a igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.

Reforma piorou a economia

O atual governo espanhol viu no aumento do trabalho precário, por demanda e controlado por aplicativos, liberado pela reforma, um fator de esvaziamento da economia e de possibilidades de crescimento, não o contrário, como diziam os reformadores.

Concluiu que é preciso que haja direitos trabalhistas. Porque eles são fundamentais para a criação de um cenário com emprego e salários dignos, capaz de elevar o consumo e destravar a roda da economia e do desenvolvimento.

Viu que o desemprego e o crescimento pífio estavam relacionados à reforma trabalhista e propôs as mudanças já aprovadas no Congresso.

Essas suas preocupações também devem aparecer na proposta de reforma tributária que ele apresentará. Afinal, dela e da trabalhista dependem, em grande parte, a melhoria na distribuição da riqueza produzida pelo trabalho, a diminuição das desigualdades econômicas e sociais, o combate à pobreza e à fome e o incentivo à economia doméstica.

Melhores relações de trabalho

O centro das mudanças da Ministrado Trabalho Yolanda Díaz está nos contratos de trabalho e na abertura dos algoritmos que controlam as plataformas e aplicativos.

Ela quer garantir direitos trabalhistas a quem atua em trabalho intermitente e por demanda sem vínculo de emprego, obrigado a ser empresário de si mesmo e a estar sempre disponível, mas só receber pelo serviço executado.

Quer também, e isso é fundamental, que as empresas deem aos trabalhadores acesso aos algoritmos que controlam as plataformas. Isso poderia ser feito, por exemplo, através dos Sindicatos.

Esse acesso é fundamental porque quem controla o fluxo e as relações de trabalho por aplicativo são esses algoritmos. É preciso entender como eles funcionam e avaliam os prestadores de serviço e distribuem o trabalho.

É fundamental também porque essa forma de contrato e trabalho, que hoje envolve motoristas de Uber e entregadores de produtos diversos, de alimentos a medicamentos, cresce rapidamente.

Engenheiros, arquitetos, jornalistas e outros profissionais já são submetidos a esse tipo de contrato. Professores que são terceirizados e atuam online também. Médicos estão vendo essa realidade crescer com a telemedicina implantada pelos planos de saúde, que será cada dia mais dominante a partir da montagem do perfil de saúde das pessoas, que anda a passos largos.

OBS: o imposto sindical não é tratado na revogação espanhola porque essa forma de sustentação sindical é uma realidade brasileira. Lá os mecanismos são outros.

E aqui?

No atual momento brasileiro, em meio a dificuldades econômicas e em ano eleitoral, é preciso que os candidatos tenham boa vontade para entender a proposta espanhola, que estudem a situação e aprendam com ela e com o que ocorre em outras partes do mundo.

A contrarreforma na Espanha pode apontar uma tendência. E uma prova disso está no plano Biden, que implantou medidas nos EUA que se correlacionam com as mudanças espanholas, como a criação de empregos a partir de obras públicas e o fortalecimento dos Sindicatos e das negociações coletivas.

Do atual governo não se pode esperar isso. Ele até tentou ampliar a reforma trabalhista. Suas ações são de serviçal dos donos do capital.

Num ambiente democrático é preciso cobrar dos candidatos à eleição deste ano que se posicionem e mostrem seus projetos quanto à legislação trabalhista.