Orientação do SINDECTEB sobre o lançamento do atestado médico/horas

Publicada dia 07/06/2022 12:46

O atestado médico/horas é um documento por meio do qual o trabalhador demonstra que houve uma incapacidade temporária de trabalhar em um determinado período devido a problemas de saúde. Trata-se de um documento legal e, portanto, precisa ser avaliado pela empresa (chefia imediata) no ato de seu recebimento.

Desta forma, a diretoria do SINDECTEB entende que essa medida de atribuir ao funcionário a responsabilidade do atestado médico através de um link/aplicativo pode trazer sérios riscos e prejuízos a categoria, dificultando ainda mais a vida dos trabalhadores.

A categoria segue cumprindo uma jornada de trabalho desgastante, devido a recorrente falta de efetivo e pelo aumento do número de postagens, e jogar essa responsabilidade aos trabalhadores é irregular, pois se trata de uma atividade específica e atribuída a área de recursos humanos dos Correios.

Sendo assim, o SINDECTEB orienta todos trabalhadores a entregarem seus atestados médicos dentro do prazo estabelecido e diretamente ao gestor imediato para que o mesmo realize o lançamento no sistema da empresa conforme o MANPES módulo 19, capítulo 4, anexo 2, item 7.

“A chefia imediata fica obrigada a proceder o devido registro de afastamento do empregado, sob pena de responder administrativamente por sua omissão, sem prejuízo das demais sanções penais e cíveis aplicáveis ao caso concreto.”

Vale ressaltar que os Correios dispõe de uma operadora de telefonia móvel e não arca com custeio de internet nem tão pouco fornece smartphones aos seus funcionários, mesmo diante de todas essas questões, o aparelho e internet é de uso particular, ou seja, o trabalhador/trabalhadora não é obrigado a ter o aplicativo da empresa no seu aparelho de uso pessoal.

Sendo assim, o Sindicato ressalta que é obrigação da gestão imediata realizar o lançamento dos atestados médicos.

Caso haja recusa por parte da empresa, o trabalhador deve sempre guardar uma cópia do atestado consigo e enviar uma imagem do atestado para o email da sua unidade de lotação solicitando a confirmação de recebimento e dessa forma estará resguardado caso no futuro ocorra alguma inconsistência com os lançamentos.

O SINDECTEB também orienta que todos os casos de recusa de recebimento e lançamento sejam encaminhados para o departamento jurídico do sindicato para que tomem todas as medidas cabíveis.