CONVOCAÇÃO AOS DOMINGOS ININTERRUPTOS
SITUAÇÃO ATUAL
Aguardando a sentença judicial.
SOBRE A AÇÃO
AÇÃO COLETIVA
ACP n° 0010626-89.2021.5.15.0005
O SINDECTEB ingressou com Ação Civil Pública buscando que o judiciário obrigue a ECT a se abster de realizar a convocação de seus empregados, para trabalhar em domingos e feriados de forma ininterrupta.
A ação judicial ainda exige que a ECT demonstre a real necessidade de se convocar seus empregados para laborar em cada domingo e feriado, e realize a divulgação de escala com um mês de antecedência, conforme prevalece a atual legislação.
ELEGÍVEIS
Associados convocados para trabalhar em domingos e feriados ininterruptos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Neste momento/fase, não é necessário enviar documentação.
ENVIAR DOCUMENTAÇÃO
Neste momento/fase, não é necessário enviar documentação.