Lula sanciona lei que amplia e fortalece o combate ao racismo
Publicada dia 19/01/2023 16:07
Quarta-feira passada (11) durante a cerimônia de posse de Anielle Franco como ministra da Igualdade Racial, o presidente Lula sancionou projeto de lei aprovado em dezembro no Congresso Nacional, dando origem à Lei 14.532 que equipara injúria racial ao crime de racismo, sendo portanto conduta inafiançável e imprescritível, prevendo detenção de dois a cinco anos.
A nova legislação altera a Lei Caó e o Código Penal de 1940, estabelecendo que o racismo e a injúria racial são crimes equivalentes.
Ainda prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e atos praticados por funcionário público.
Também determina pena aumentada de 1/3 até a metade, quando as situações ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
No quase apagar das luzes da Década Internacional Afrodescente, a assinatura da Lei 14.532 demonstra o quanto o país tem sido condescendente com piadas e gestos de mal gosto, especialmente quando o alvo são pessoas negras.
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