A grandeza do Servidor Público e a importância do concurso e da carreira

Publicada dia 07/03/2023 15:47

● O caso envolvendo joias que foram retidas na alfândega brasileira por estarem escondidas em malas para entrarem sem serem declaradas, chama a atenção para os possíveis motivos de tal atitude e, acima de tudo, pela postura de Servidores Públicos concursados, de carreira e estável!

● Em nome do cumprimento estrito da legislação e das regras da alfândega e da Receita Federal brasileira, Servidores do órgão público no aeroporto suportaram assédio e pressão do Itamarati e de agentes públicos de alta patente, entre eles ministros de estado e um almirante, enviados para defender os interesses da Presidência da República.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a 1 mil dólares.

A atitude de esconder em malas configura, assim, tentativa de trazer objetos ilegalmente do exterior, no caso um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, de acordo com informações publicadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pela CNN.

Mesmo sob pressão fora do comum, os servidores da receita se apoiaram na legislação e se negaram a atender pedidos que não fossem oficiais, documentados e assinados. Tal atitude dificilmente viria de trabalhadores terceirizado, ou de indicados políticos ou comissionados, no exercício da atividade pública.

Defesa de interesses da sociedade

Segundo conceitos do sociólogo e economista alemão Max Weber, funções da administração são guiada por normas, atribuições específicas, esferas de competência bem delimitadas e critérios de seleção de funcionários.

Nesse contexto, o Concurso Público seleciona, com provas de aptidão e conhecimentos técnicos e profissionais, trabalhadores responsáveis por áreas e carreiras relacionadas aos interesses coletivos da sociedade.

Os Servidores da Receita do aeroporto de Guarulhos mostraram a força do concurso e da carreira e a possibilidade que dão ao Servidor de agir com a dignidade e a correção que parecem difíceis a quem, a partir de indicação ou outro mecanismo frágil, está ligado a interesses e pessoas que o indicaram.

O que aconteceu?

● Em outubro de 2021, a Receita Federal apreendeu, em uma revista rotineira no aeroporto de Guarulhos (SP), joias supostamente enviadas pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

● O colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, a comitiva brasileira retornava de missão no Oriente Médio.

● Integrantes do ex-governo tentaram retirar os itens retidos pela Receita. A gestão solicitou o envio das jóias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita.

● O ex-presidente afirmou que as joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade.

● A ex-primeira dama disse desconhecer o assunto em uma postagem nas redes sociais. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês estão longe mesmo hein?, escreveu.

A questão é que ela não tem nada disso

Se foi um presente de um governo estrangeiro para a primeira dama ou o presidente, eles poderiam usar enquanto estivessem no governo.

Terminado este, teriam de deixar no acervo público, por ser um presente ao governante, e não particular à pessoa que exercia a presidência ou sua esposa. É o que está na lei!

Por que então tentar esconder e não declarar a entrada? Ai tudo se complica.

O ex-presidente afirmou à rede CNN que as joias iam para acervo da Presidência. Mas segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, em entrevista à CNN, elementos apurados até o momento mostram que as joias do reino da Arábia Saudita eram presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, não para o governo brasileiro.

Se eram presentes pessoais, recebidos numa viagem oficial, surge a dúvida do porquê desse presente, que é incomum que aconteça. E se era pessoal, por que esconder? Tudo muito estranho. Ainda mais por se tratar de um presente muito grande e caro para um casal, que normalmente um Sheik não dá.