Acordo ECT/TST: a questão é cumprir a legislação e respeitar os direitos do trabalhador

Publicada dia 02/05/2023 12:35

Nos anos malditos que passaram, a direção da empresa abusou no desrespeito às lei trabalhistas, inclusive com certos chefes e gestores alinhados com a ideologia escravocrata e neofascista do ex- governo e da ex-direção militar da ECT e que aterrorizaram os locais de trabalho.

Nesse período obscuro, o jurídico da Empresa também teve de abusar, nesse caso com a entrada excessiva de recursos até a última instância, mesmo sabendo que isso gera maior gasto em caso de derrota certa devido ao descumprimento da legislação.

Mas na ECT o caminho só podia ser esse. Porque não tem trabalhador que apela para à justiça sem ter sido prejudicado e injustiçado.

Ainda mais depois da reforma trabalhista do governo temer, que impôs à parte perdedora do processo o pagamento das custas processualista e multa, acabando com a gratuidade para o trabalhador. Isso fez a abertura de processos trabalhistas despencar.

Acordo judicial

Nesse sentido, a atitude da atual direção da ECT merece elogio.

Os Correios firmaram um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para reduzir o número absurdo de 16 mil processos que tramitam só no TST – há mais outros milhares nas instâncias regionais da justiça trabalhista.

Por esse acordo, os Correios desistirão de recursos em andamento referentes a ações que sempre resultam em derrota, porque se referem a descumprimento da legislação trabalhista, do Acordo Coletivo ou o Plano de Cargos e Salários.

O presidente Fabiano Silva dá mais uma prova de boa vontade com os trabalhadores, de sua disposição ao diálogo, a ouvir sempre os que detém o conhecimento prático do funcionamento dos Correios, e negociar de forma permanente.

Caminho a seguir

A diretoria do Sindicato espera que esse caminho seja seguido de fato e de forma duradoura. Que não seja ilusório.

Espera também que o acordo com o TST seja fielmente honrado. Que daqui pra frente o respeito às leis trabalhistas e aos direitos dos trabalhadores seja constante e lógico, como tem de ser.

E tem sincera esperança de que o governo que os trabalhadores dos Correios ajudaram a eleger, e a direção da empresa que ele indicou, sigam esse caminho sem titubear.

Estamos juntos por novos tempos e rumos para a ECT, para a categoria e para o país!