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Atenção ASSOCIADO: Sindecteb garante na justiça adicional de 70% de Férias


Publicada dia 25/09/2023 11:29

O Sindecteb ganhou na justiça ação para incorporar o adicional de 70% de férias, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente a ação do sindicato que buscava a incorporação do adicional de férias no percentual de 70%, que havia sido retirado pela ECT na negociação coletiva ano de 2020.

O Tribunal deu razão ao sindicato, fundamentando que o adicional estava previsto em normativos internos da empresa e que isso incorpora ao contrato de trabalho, e determinou ainda que os valores sejam retroativos a data da supressão do benefício em 01/08/2020, a decisão do Tribunal também contou com o parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, Importante frisar que o Acórdão foi unânime dos três desembargadores do Tribunal, e, para a ECT ainda cabe recurso. Com isso o sindicato garantiu mais um importante direito. O sindicato continua na luta para reconquistar os diretos retirados dos trabalhadores, pelo governo nefasto anterior.

É importante que os associados mantenham seus dados de contatos sempre atualizados junto ao seu cadastro no sindicato, facilitando que o departamento jurídico entre em contato quando as ações do sindicato entrem na fase de liquidação.

Veja o Acordão abaixo!

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