SINDECTEB conquista Vitória judicial: Reconquistado o Adicional de 70% nas férias

Publicada dia 26/09/2023 15:51

Conquista histórica fruto de incansável batalha do departamento jurídico e faz justiça aos desmandos do governo anterior que roubou mais de 50 cláusulas

É com imenso orgulho que compartilhamos uma conquista ímpar para os trabalhadores da base que integram nossa representação sindical: a plena reconquista do adicional de 70% sobre as férias. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a procedência da ação impetrada pelo SINDECTEB, garantindo o retorno deste adicional, outrora retirado de forma injustificada pela ECT durante as negociações coletivas de 2020.

O Presidente, José Aparecido Gandara, expressou seu reconhecimento pelo brilhante trabalho do departamento jurídico, afirmando: “Esta vitória é fruto de uma dedicação inabalável de nossa equipe jurídica, que não mediu esforços para restituir aos trabalhadores um direito essencial. Estamos firmes em nossa missão de lutar pelos direitos da categoria.“

A decisão fundamentada pelo Tribunal residiu no argumento irrefutável de que o adicional em questão encontrava-se previsto nos normativos internos da empresa, constituindo-se como elemento integrante dos contratos de trabalho. Além disso, o Tribunal determinou que os valores retroagissem à data da supressão deste benefício, em 01/08/2020. Importante frisar o parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, que robusteceu sobremaneira nossa posição. O Acórdão foi proclamado de forma unânime pelos três desembargadores do Tribunal. No entanto, cumpre ressaltar que a ECT detém ainda a possibilidade de interposição de recurso.

Essa conquista não apenas representa um significativo avanço na consolidação dos direitos dos trabalhadores, mas também reitera a importância de uma luta sindical incansável e intransigente. O SINDECTEB continua na vanguarda, unido e determinado a reconquistar os direitos que foram injustamente roubados em gestões passadas.

Instamos a todos os associados a manterem seus dados de contato devidamente atualizados em nosso cadastro, viabilizando um contato célere e eficaz do departamento jurídico, especialmente nos momentos cruciais das ações sindicais.

Estamos juntos nesta jornada de conquistas e valorização ininterrupta dos trabalhadores. Filie-se ao SINDECTEB!