Sindecteb orienta a não assinar documento da ECT sobre saúde e segurança
Publicada dia 07/08/2025 17:54
Um documento sobre segurança e saúde no trabalho está circulando na empresa, com solicitação para que os trabalhadores assinem dando ciência das orientações e informações nele contidas.

Seu conteúdo traz a descrição das atividades dos cargos que são parte do contrato de trabalho, já assinado pelos trabalhadores na contratação. Não há a mínima necessidade de assinar esse novo documento, portanto.
Mas traz também atividades que são genéricas, relacionadas a campanha e promoção de produtos. E muitas questões relacionadas às condições de trabalho, à prevenção de acidentes e à promoção da saúde dos trabalhadores.
Ai mora o problema. Tudo indica que a direção da empresa está usando esse documento como forma de se eximir de culpa por problemas apontados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que tiveram mudanças recentes.
Essas normas impõem condições adequadas para promover a saúde e a segurança no trabalho que a ECT não implementou. A maioria dos locais de trabalho apresenta equipamentos como cadeiras e outros não trazem condições ergonômicas para os trabalhadores e não estão adequados às Normas Regulamentadoras. E de maneira geral há condições danosas à saúde física e mental e à segurança do trabalhador, como excesso de trabalho, equipamentos insuficientes e inadequados, falta de segurança nas ruas, entre outros.
Se o trabalhador assinar o documento estará afirmando que sim, a empresa adotou melhorias. E com isso estará produzindo provas contra si próprio, caso sofra algum acidente ou adoeça no trabalho e precise recorrer à justiça para ter seus direitos garantidos.
Por isso o Sindicato, a partir da análise do seu Departamento Jurídico e do Médico do Trabalho, orienta os trabalhadores a não assinarem esse documento. E vamos nos mobilizar para exigir na luta da Campanha Salarial que a direção da empresa implemente as medidas adequadas para melhorar as condições de trabalho e garantir condições de saúde e segurança aos trabalhadores.
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