Audiência com o Vice-Presidente do TST para tratar da PLR foi fruto da paralisação do dia 25/06
Publicada dia 15/07/2014 15:21
Em audiência agendada para o dia 2 de julho pelo Vice-presidente do TST, o Exmo. Ministro Ives Gandra Martins Filho, estiveram presentes o Presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara, – o Vice-presidente, Elias Cesário de Brito Junior, – e o Assessor Jurídico da Federação, Dr. Marcos Vinicius, para tratar da PLR 2013 e 2014 e também do ACT 2014-2015.
Foi esclarecido o andamento das negociações, que vem acontecendo desde dezembro 2012. Em 2013, após várias reuniões de negociação infrutíferas – por conta da intransigência da empresa ao insistir em critérios extremamente injustos, como separar 10% para a área estratégica (gestores) – os Sindicatos filiados à FINDECT protocolaram pedido de mediação ao Ministério Público do Trabalho.
Após três reuniões, com presença de representantes dos trabalhadores e da ECT, o procurador que mediou a última reunião propôs que se pagasse a PLR 2012 com os critérios de 2011, por ter sido a última PLR negociada entre as partes. Proposta esta aceita pela FINDECT e sindicatos a ela filiados. No entanto, a empresa pagou com seus próprios critérios, inclusive a parcela estratégica, desrespeitando a orientação do Ministério Público do Trabalho e descumprindo o artigo 2º da lei 10101/2000.
Esclarecemos ainda, que após várias rodadas de negociações na MNNP, a maioria dos sindicatos signatários da mesa de negociações aprovou os critérios da PLR 2013 e retomada das negociações da PLR 2014. Na reunião da MNNP do dia 03/06/2014, a ECT alterou sua proposta propondo pagar a PLR 2013 de forma linear e os critérios da PLR 2014 por cinco anos. A FINDECT e os Sindicatos a ela filiados rejeitou a proposta por atender os anseios da maioria de seus trabalhadores e, suspendeu a participação na MNNP até solucionar a questão da PLR.
Para comprovar o que dissemos acima, deixamos com o Exmo Ministro do TST Dr. Ives Gandra, cópia dos documentos da negociação e da mediação do Ministério Público do Trabalho, bem como os documentos da MNNP.
O Ministro tentará agendar uma audiência com a FENTECT e também com a ECT, para ouvir as partes e, posteriormente, dar início às negociações, que serão mediadas pelo TST, entre as representações sindicais e a empresa.
