ASSISTÊNCIA MÉDICA: FINDECT PROTOCOLA PETIÇÃO SOBRE MEDIAÇÃO DO TST
Publicada dia 01/11/2017 10:42
A FINDECT, através de seu departamento jurídico, protocolou petição, nesta terça-feira (31), referente à mediação do plano de assistência médica da categoria. No último dia 16, o Vice-Presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta de custeio para o Plano de saúde. Ela previa o pagamento de mensalidade, aumento do valor da coparticipação em exames e consultas, além da exclusão de pais e mães dos beneficiários. A FINDECT se manifestou solicitando a inclusão dos Trabalhadores na discussão, e maior transparência da Empresa nos dados apresentados.
No início do ano, a comissão de melhorias do plano de assistência médica da categoria apresentou propostas que previam maior participação dos Ecetistas na administração do plano, além do retorno da gestão para o RH da Empresa. Esses foram apenas alguns dos diversos tópicos apontados pelos representantes dos Trabalhadores na comissão. No entanto, o estudo final, com mais de 60 sugestões, não foi avaliado pela Empresa, e tampouco pelo TST na construção da proposta de custeio da assistência médica da categoria. Por isso, a FINDECT solicitou ao Ministro Emmanoel Pereira maior discussão sobre a situação.
Foi encaminhado ao TST os estudos efetuados pela comissão, que levariam a uma diminuição do custo do plano. Além disso, a FINDECT, através da petição, questionou ao Ministro o fato de a Empresa apresentar dados contraditórios para justificar seu déficit financeiro. “Fora solicitado pela comissão o estudo atuarial recente que demonstrou os valores citados 1,95 bilhões para o plano de saúde. Durante os trabalhos da mesa houve a constatação de que o atuarial independente contratado errou grosseiramente nos valores se comparados ao estudo atuarial apresentado pela postal saúde sobre o ano de 2016. Estudos atuariais estes que externavam previsões do que será gasto nos anos posteriores com o benefício. Para o ano de 2015 houve divergência entre os estudos atuariais apresentados pelo Correios e pela Postal Saúde sobre quantia necessária para o estipêndio de tudo que seria gasto em 2016.”
A questão que envolve o Plano de assistência médica da categoria é séria. E necessita de um debate aprofundado. A FINDECT entende a seriedade da situação e propõe uma maior participação de todos (Empresa e Trabalhadores) nas discussões. A cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho garante a o direito aos Trabalhadores e Trabalhadoras, e a categoria não vai abrir mão por falhas de gestão e problemas políticos. A Federação está preparada para discutir e analisar ponto a ponto os gargalos que geraram o aumento no custo do plano. Não adianta “abrir a torneira” da contribuição dos Trabalhadores, sem “fechar o ralo” dos gastos. Os Ecetistas não tem condições financeiras de pagar mensalidades, e ainda perder a segurança da saúde de seus familiares. Este importante benefício se tornou um direito adquirido para os Trabalhadores, que não abriram mão da luta para salvá-lo.
