Postal Saúde: ECT tenta forçar votação da criação de um novo plano para funcionários da Postal Saúde
Publicada dia 29/10/2018 16:50
Durante a 93ª reunião do Conselho Deliberativo da Postal Saúde, foi trazido para apreciação dos membros Conselho a criação de um novo Plano de Saúde para os funcionários da Operadora. O plano se adequa às normativas da CGPAR, inclusive as resoluções 22 e 23, que são motivo de protesto por parte das Entidades Representativas dos Trabalhadores de Empresas Estatais.
Na ocasião do encontro do Conselho, o Conselheiro Anézio Rodrigues questionou a postura da Postal Saúde de colocar em votação a criação do plano, uma vez que o papel da CGPAR como órgão deliberativo não Procede.
A votação deixou de acontecer na 93ª reunião, contudo, o motivo não foi a objeção dos Conselheiros eleitos, mas uma decisão do Presidente do Conselho Deliberativo (cargo que é ocupado por profissional indicado pela empresa), uma vez que não havia quórum suficiente para a aprovação, já que havia apenas um representante da empresa no dia da reunião. A decisão foi postergada para a 94ª reunião, feita no dia 19 de outubro.
No dia do novo encontro, novamente foi trazido à pauta a votação do novo Plano para os funcionários da Operadora. Em mais uma oportunidade, Anézio e os demais Conselheiros eleitos foram contrários à decisão da Postal Saúde de:
- Continuar com o projeto de elaboração de um plano de saúde alinhado com as normativas da CGPAR, que visam redução de direitos dos trabalhadores
- Insistir na votação do Plano mesmo diante de uma série de movimentações na Justiça que objetiva a revisão das normativas da CGPAR
A votação do novo Plano só não ocorreu na 94ª reunião, pois um dos Conselheiros que representam os trabalhadores pediu vistas do plano, o que adiou a decisão para o próximo encontro, a 95ª reunião.
Percebe-se aqui uma estratégia antidemocrática clara. O Conselho é formado por três representantes dos Trabalhadores e três representantes da ECT, sendo que o Presidente do Conselho, em caso de empate, possui o voto de Minerva.
O fato do Presidente do Conselho Deliberativo ser indicado pela Empresa escancara o desequilíbrio democrático do Conselho, uma vez que seu pensamento tende ao alinhamento com os demais conselheiros que representam a voz da Empresa. A divisão é um prejuízo para a representação dos trabalhadores, que, ficam à mercê das estratagemas da empresa, mesmo quando seus representantes fazem oposição a esse tipo de situação.
O mais preocupante em tudo isso é o desdobramento da aplicação do novo Plano. A princípio, ele seria válido apenas para os funcionários da Postal Saúde, contudo, dada sua implementação, será questão de tempo até que seja proposto a alteração das regras dos atuais planos ofertados aos Ecetistas, tudo com a finalidade de adequá-los à CGPAR.
Mais uma vez, vale lembrar que as normativas da CGPAR são alvos de críticas pesadas por parte das representações trabalhistas, sendo inclusive tema de projetos de suspensão de efeitos das normas na Câmara dos Deputados.
A ECT tenta criar um “Plano de Saúde piloto” para testar os efeitos da adequação à CGPAR. A atitude é nociva aos trabalhadores e fere a democracia e funcionalidade do Conselho Deliberativo da Postal Saúde.
