SINDECTEB promove Assembleia de Greve em Araçatuba. Entenda os motivos e APOIE NOSSA LUTA

Publicada dia 04/07/2020 18:11

Em tempos complexos como os que estamos vivendo agora, o SINDECTEB está constantemente cobrando posicionamentos e atitudes da Diretoria dos Correios em relação às medidas protetivas e sanitárias, que são essenciais para preservar os Trabalhadores e os serviços da ECT.

Estamos com trabalhando em diversas frentes, em muitas cidades da região, a fim de conseguir que os Correios forneçam condições mínimas para as operações, sem colocar a integridade de nossos Companheiros em risco.

Infelizmente, a reação da ECT perante alguns episódios de descaso é inacreditável, e Araçatuba é um exemplo claro. O SINDECTEB já havia sido notificado em algumas oportunidades sobre as péssimas condições estruturais vividas em certas unidades, como CDD Araçatuba, CEE Araçatuba e CDD Tropical.

O problema tomou proporções grandes, e a ECT, por sua vez, não está tomando a devida atenção, portanto, foi comunicado a ECT, no dia 02 de julho, sobre a realização de uma assembleia de greve, que acontecerá no dia 06 de julho.

O que é a Greve Ambiental?

A convocação da assembleia terá como objetivo votar a deflagração de uma greve ambiental. Esse tipo de paralisação ocorre quando são comprovadas condições inadequadas de trabalho, onde não há o cumprimento das normas básicas sobre saúde e segurança do trabalho, para afastar os riscos graves e iminentes a que os trabalhadores são expostos.

A greve ambiental é legítima?

A greve ambiental é legítima, já que sua finalidade é a defesa da saúde e da vida dos trabalhadores. Além de embasamento legal, há jurisprudência no TST.

E os descontos?

É proibido o desconto dos dias parados pelos grevistas quando a motivação da paralisação é o descumprimento de instrumento normativos vigentes (no caso, esta sendo descumprido o Acórdão/ACT, Leis e principalmente várias NR-Normas Regulamentadoras).

Também é proibido o desconto quando o motivo da greve são as más-condições de trabalho. No caso dos trabalhadores de Araçatuba, ambas as situações estão ocorrendo, caracterizando-se como Greve Ambiental com proibição dos descontos dos dias parados e imediato início das correções das causas geradoras dos riscos.

Entenda o caso de Araçatuba

A pedido do SINDECTEB, foram colhidas evidências da falta de condições mínimas para o trabalho dos funcionários.

No CEE Araçatuba/CDD Tropical, um dos principais problemas é o refeitório, que não dispõe das condições mínimas de estrutura para comportar os funcionários. O espaço é pequeno, totalmente inadequado para o cumprimento das medidas mínimas de segurança contra a covid-19, como o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas.

O refeitório já é apertado atualmente (sem que ninguém faça o distanciamento adequado), porém, há mais um agravante: as unidades receberão mais 13 colaboradores na próxima segunda-feira (06/07), o que deixará o ambiente ainda mais insalubre nos horários de pico.

As duas unidades também estão sofrendo com problemas no teto. Telhas estão faltando, água da chuva está infiltrando no teto e parte do forro está caindo, colocando todos sob risco de acidentes e lesões graves.

O terceiro problema apontado foi na triagem. O prédio não tem espaço adequado para a triagem, o que obriga os Ecetistas a realizar o processo na rua, o que é inaceitável, além de expor os funcionários ao risco de assaltos.

CONFIRA O OFÍCIO SINDECTEB 160

Trabalhadores de Araçatuba, participem da Assembleia!

A nossa luta é legítima, tem embasamento na lei e jurisprudência no TST. Temos argumentos jurídicos ao nosso lado, além de amplas evidências do descaso. A ECT precisa tomar uma atitude, nem que, para isso, seja necessário cruzar os braços.

Participe da assembleia no dia 06 de julho!

Assembleia Geral Extraordinária

• Data: 06/07/2020
• Horário: 18:00 (1ª chamada) / 18:30 (2ª chamada)
• Local: Rua Vereador Aldo Campos, 105 (em frente ao prédio do CEE)

Imprensa: A Assembleia contará com a presença da imprensa, que dará ampla e devida publicidade à legítima paralisação dos trabalhadores