SINDECTEB impede os descontos do Vale Alimentação/ Refeição

Publicada dia 12/08/2021 11:28

Liminar foi ratificada em sentença (2021)

Os trabalhadores foram surpreendidos em dezembro/2020 ao consultar o extrato dos tickets e verificarem que a previsão de crédito era dos tickets com descontos, o que fez com que o departamento jurídico do SINDECTEB ajuizasse uma Ação Coletiva.

O processo seguiu. Houve audiência de apresentação de defesa, réplica, razões finais, até que houve o julgamento com sentença favorável, impedindo assim o desconto no vale-alimentação, benefício essencial para a subsistência dos trabalhadores e seus familiares.

A direção militar bolsonarista da ECT segue sua política de ódio ao trabalhador, querendo até retirar o alimento necessário aos trabalhadores.

Vale ressaltar que o vale-alimentação concedido pelo empregador decorrente da execução de programa de alimentação do trabalhador assistido pelo Ministério do Trabalho não possui natureza remuneratória, a teor do disposto no art. 6º, do Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, em razão de sua relevância social.

Sindicato exigiu o cumprimento da sentença e regularização dos valores

Prontamente o SINDECTEB notificou a empresa através de ofício no dia 09/08/2021 cobrando a regularização das tais irregularidades na divulgação dos valores, tendo em vista que temos uma Sentença vigente a favor dos trabalhadores da nossa Base Territorial do Sindicato de Bauru. O SINDECTEB também encaminhou ofício administrativo exigindo o imediato restabelecimento dos tickets.

A direção da ECT reconheceu o erro cometido após nossa cobrança e anunciou que os valores serão creditados normalmente na próxima sexta-feira (13).

Caso ocorra algum problema, a diretoria do SINDECTEB solicita que os trabalhadores nos informem para que possamos exigir o ressarcimento imediato ao trabalhador.

Veja AQUI o ofício enviado.