SINDECTEB convoca assembleia para deliberar sobre a Ação Coletiva da Multa do Seguro de Vida

Publicada dia 19/06/2026 20:25

SINDECTEB convoca trabalhadores para assembleia sobre ação coletiva do seguro de vida

Encontro virtual será realizado no dia 22 de junho e irá deliberar sobre medidas para acelerar o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores na ação do seguro de vida de 2015.

O SINDECTEB convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios da base de Bauru e região, associados e não associados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada de forma virtual na próxima segunda-feira, 22 de junho.

A assembleia terá como principal objetivo deliberar sobre os encaminhamentos jurídicos relacionados à Ação Coletiva do Seguro de Vida, que trata do descumprimento, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), da obrigação de contratação do benefício prevista no Acordo Coletivo de Trabalho de 2015.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer as medidas que poderão contribuir para dar mais celeridade ao processo e garantir o recebimento dos valores devidos aos trabalhadores.

Informações da assembleia

• Data: 22 de junho de 2026 (segunda-feira)

• Horário: 19h (primeira convocação) e 19h30 (segunda e última convocação, com qualquer número de participantes)

• Formato: Virtual, pela plataforma Zoom (Clique aqui para acessar a Assembleia via Zoom)

Durante a assembleia, os participantes irão discutir e votar questões relacionadas à Ação Coletiva nº 0010504-49.2020.5.15.0090, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Entre os pontos da pauta está a ratificação da atuação do SINDECTEB como substituto processual e representante legal da categoria na ação, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e respaldado pelo entendimento consolidado no Tema 823 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também será apreciada a autorização para que o sindicato prossiga com a fase de execução coletiva do processo, possibilitando a cobrança dos valores por meio de um único precatório. De acordo com a assessoria jurídica, essa medida busca evitar o fracionamento da ação em milhares de execuções individuais, o que poderia prolongar significativamente o prazo para pagamento dos créditos reconhecidos judicialmente.

O SINDECTEB reforça a importância da participação dos trabalhadores na assembleia. A deliberação coletiva fortalece a representação sindical e contribui para a adoção de estratégias que possam garantir maior agilidade no recebimento dos valores devidos pela empresa.

Download do Edital de Convocação

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