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CONVOCAÇÃO AOS DOMINGOS ININTERRUPTOS


SITUAÇÃO ATUAL 

Aguardando a sentença judicial.

SOBRE A AÇÃO 

AÇÃO COLETIVA  

ACP n° 0010626-89.2021.5.15.0005 

O SINDECTEB ingressou com Ação Civil Pública buscando que o judiciário obrigue a ECT a se abster de realizar a convocação de seus empregados, para trabalhar em domingos e feriados de forma ininterrupta.  

A ação judicial ainda exige que a ECT demonstre a real necessidade de se convocar seus empregados para laborar em cada domingo e feriado, e realize a divulgação de escala com um mês de antecedência, conforme prevalece a atual legislação.   

ELEGÍVEIS 

Associados convocados para trabalhar em domingos e feriados ininterruptos. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 

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Neste momento/fase, não é necessário enviar documentação.  

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