MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO ESPECIAL

1. SITUAÇÃO ATUAL

[Fase de captação de documentos] Em fase recursal.

2. SOBRE A AÇÃO

AÇÃO COLETIVA

ACP n° 0011137-57.2020.5.15.0091

O SINDECTEB ingressou com Ação Civil Pública buscando judicialmente o direito à manutenção do Auxílio concedido aos Ecetistas cujos filhos/dependentes são portadores de necessidades especiais.

Estamos ingressando com ações individuais, e todos os Associados que são responsáveis por filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais podem buscar seu direito na Justiça por meio de nossa ação.

Se você é Associado do SINDECTEB, se enquadra na situação descrita acima e teve seu benefício suprimido ou reduzido após agosto de 2020, pode pleitear a demanda judicial.

3. ELEGÍVEIS

Todas os associados que possuem filhos com necessidades especiais e que tiveram a supressão deste benefício após agosto/2020.

4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA