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AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – LIMBO


Publicada dia 29/06/2017 11:53


Frequentemente o SINDECTEB atende associados que estão afastados junto à Previdência Social por motivos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Em alguns casos, os peritos da Previdência Social alegam inexistência da “incapacidade laboral” após a realização da perícia. Com isso, o Trabalhador recebe alta para retorno às atividades, com um laudo que o considera apto para o serviço.

A questão se torna ainda mais grave quando o médico que trabalha para a ECT avaliando a condição dos trabalhadores que retornam de afastamento dá seu parecer e julga o trabalhador como inapto.

Com isso acontece o que chamamos de LIMBO. O trabalhador é considerado apto pela Previdência e, portanto, não recebe benefício assistencial e, ao mesmo tempo, é considerado inapto pela ECT, e fica sem receber seu salário. 

Esse é um erro burocrático-administrativo que tem efeitos devastadores na realidade dos Ecetistas que passam por este impasse. Há um total desamparo, mas que, no papel, não existe. A solução para resolver o problema é o ingresso de ação, apresentando à Justiça o cenário completo que gerou a inconsistência. 

O SINDECTEB já ingressou com dezenas de ações em toda a base territorial (Bauru, Duartina, Lins, Presidente Prudente dentre outras), obrigando que a Previdência Social mantenha o benefício ou então que a ECT aceite o associado reabilitando-o. 

Visamos buscar amparo jurídico para um impasse que não é causado pelo trabalhador, tampouco pelo seu problema de saúde, mas sim por perspectivas opostas vindas de dois médicos que atuam fazendo perícias. 

Todas as ações são procedentes, visto que a responsabilidade ou é da ECT, ou da Previdência Social, e não do associado.

Se você se encontra nesta situação, recomendamos que entre em contato conosco para que possamos ingressar com representação judicial a fim de solucionar a questão. Para isso, é necessário encaminhar para o SINDECTEB alguns documentos. São eles:

  • Cópia da CTPS;
  • Documento pessoal com foto;
  • Atestados médicos do problema de saúde que gerou o afastamento;
  • Decisões do INSS sobre a sua situação;
  • ASO.

Me enquadro neste caso, o que devo fazer?

Para que possamos ter ciência sobre sua situação, pedimos que os Empregados que estiverem nesta situação contatem o diretor ou delegado de sua unidade para que informe a demanda para ao Departamento Jurídico do SINDECTEB.

Em paralelo, basta encaminhar a cópia dos documentos listados acima para o e-mail [email protected]

Não se esqueça de fazer sua identificação completa no e-mail (nome, unidade e matrícula) além de informar um telefone para contato.

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