Publicada dia 21/11/2019 15:54

Atenção Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios,

A FINDECT e o SINDECTEB estão preparando recurso contra a decisão liminar do STF que suspendeu parte do Acordo Coletivo 2019-2021. O governo federal e a direção da ECT demonstraram, desde o início das negociações, pouco interesse em dialogar e negociar com os trabalhadores, e a luta unificada foi crucial para mantermos nossas conquistas.

Em uma clara demonstração de insatisfação com o resultado do julgamento no TST (que decidiu pela manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo), a ECT propôs ação no STF com o objetivo de suspender a decisão do TST.

Sob forte pressão do governo, o STF, por meio do Ministro Dias Toffoli, concedeu, no último dia 19/11/2019, liminar para a ECT e determinou a suspensão dos efeitos da decisão do TST especificamente em relação às cláusulas e número 28 (Plano de Saúde), nos parágrafos 1º; 3º e § 7º e  na cláusula 79 (Vigência do Acordo).

Para que possamos ingressar na justiça com o maior número de provas possíveis, pedimos aos Trabalhadores que enviem relatórios médicos, fotografias de pacientes (incluindo pacientes em estado terminal) e pareceres médicos dos pais e mães dos Ecetistas que se encontram em tratamento médico continuo. Os documentos devem ser enviados para a FINDECT, aos cuidados da Secretaria da Federação.

As federações (FINDECT e FENTECT) informam que o corpo jurídico de ambas as entidades estão trabalhando em parceria, juntamente com a ADCAP, para elaborar uma peça única, e no prazo de 5 dias protocolar um recurso ao STF, a fim de garantir os direitos da categoria e o cumprimento da decisão proferida em julgamento no TST do dissídio coletivo de greve.

Os trabalhadores e trabalhadoras devem permanecer mobilizados em defesa e cumprimento de todos os direitos e conquistas da categoria. Acompanhe os sites dos sindicatos e federações e nos próximos dias os Departamentos Jurídicos divulgarão maiores informações sobre a situação.

Faça o envio das informações o mais rápido possível. Todo esse material será de grande valia para nossa luta!

Envie as fotos, vídeos, laudos e pareceres medicos dos pais e mães em tratamento continuado para: [email protected]

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