Trabalhadores aprovam proposta de ACT e reconquistam direitos
Publicada dia 21/09/2023 23:25
Com grande participação da categoria, a assembleia híbrida de Bauru e região realizada nessa quinta, 21/9, aprovou a proposta apresentada pela direção da ECT nas negociações da Campanha Salarial, para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho.
Veja abaixo quais são os principais pontos da proposta aprovada.
Assembleia democrática e votação consciente
O presidente do SINDECTEB, José Aparecido Gandara, compartilhou com os trabalhadores na assembleia como foi o processo de negociação e os resultados que alcançamos, tirou dúvidas e apontou perspectivas para a categoria.
Segundo ele, as negociações foram intensas e ocorreram de forma muito diferente dos anos anteriores, em que o governo e a direção da empresa nem dialogavam com os trabalhadores.
Dessa vez, o presidente da ECT, Fabiano Silva, participou de todas as rodadas de negociação e conduziu as conversas com os representantes da categoria. Apresentou uma primeira proposta e, diante da rejeição nas assembleias, a direção dos Correios foi obrigada a retomar as negociações.
A proposta aprovada na assembleia foi uma construção coletiva do SINDECTEB, da FINDECT e das demais representações sindicais e teve o reforço essencial da disposição de luta demonstrada pela categoria.
Antes da assembleia, a Diretoria do Sindicato e o Departamento Jurídico da FINDECT fizeram uma análise detalhada da minuta apresentada pela empresa, inclusive em reunião com o presidente da ECT e sua equipe, em São Paulo, para sanar as dúvidas pertinentes.
Os principais pontos da proposta da proposta aprovada são os seguintes:
• O Ticket PERU será pago 5 dias após a assinatura do acordo coletivo, no valor em pecúnia de 1000 reais.
• Reajuste de 3,53% aplicado nos tickets e em todos os benefícios, correspondendo à reposição da inflação do período e retroativo a 1º de agosto.
• Em 2 de janeiro, todos os trabalhadores receberão o valor de 1500 reais referente ao retroativo dos meses de agosto a dezembro, além do correspondente a parcela do 13º salário.
• Aumento real linear de R$ 250 a partir de janeiro nos salários para quem ganha até 7 mil reais, e 3,53% para quem recebe acima de 7 mil.
• Esse aumento será pago mensalmente a partir de janeiro de 2024, representando um reajuste acima da inflação para a maioria dos trabalhadores.
• Além dos R$ 1500, o trabalhador receberá em janeiro os R$ 250, que serão pagos em uma rubrica específica no holerite, com reflexos nas rubricas salariais que compõem o salário, tais como 13° terceiro, férias, adicionais, periculosidade, IGQP, dentre outros. Trazendo ganhos significativos aos trabalhadores.
• Também o retorno de cláusulas importantes: pagamento dos 200% no repouso trabalhado e parcelamento do adiantamento das férias.
• Pagamento do ticket nos primeiros 90 dias de afastamento pelo INSS.
• O retorno do abono acompanhante de 6 dias ou 12 períodos. Dentre outras cláusulas importantes que constam na minuta.
A luta deve continuar sempre
Vale ressaltar que, após a reunião entre o SINDECTEB e o presidente da ECT para esclarecer a minuta, foi garantido que a incorporação definitiva do aumento de R$ 250 ocorra até julho de 2024 ao salário base.
Quanto ao Convênio médico, este foi um dos itens discutidos com o presidente dos Correios para esclarecer o que será assumido na proposta e está registrado em ATA as previsões.
Também na reunião de segunda-feira, dia 18, com o SINDECTEB e a FINDECT, o presidente da ECT assumiu o compromisso em ATA de implantar até janeiro as mudanças na coparticipação, reduzindo de 30% para 15%. Isso representa 50% a menos do que é cobrado atualmente.
Além da exclusão para a base de cálculo das mensalidades das rubricas: trabalho aos finais de semana, horas extras e trabalho aos domingos e feriados, bem como a isenção da coparticipação para tratamentos complexos e homecare.
Também será constituída uma comissão permanente de negociação para debater melhorias no plano logo após a assinatura do acordo coletivo.
Assembleia na hora certa
Realizar a assembleia no dia 21/9 foi fundamental, pois o Sindicato teve tempo suficiente para analisar a proposta com o suporte do departamento jurídico e do DIEESE. Com isso foi garantido que não ficassem aspectos enganosos e proporcionada segurança aos trabalhadores diante das questões de saúde, visto que a categoria precisa de garantias.
Além disso, se houver algum descumprimento, o Sindicato mobilizará a categoria para a luta pelo cumprimento do que prevê a ATA.
De 37 para 78 cláusulas
Comparada à situação em 2020, quando mais de 50 cláusulas foram retiradas durante o governo Bolsonaro, a proposta aprovada mantém 37 cláusulas, reintegra 30 cláusulas e inclui 11 novas cláusulas, totalizando 78 cláusulas. E traz ganho real aos salários a maioria dos trabalhadores.
Para o primeiro ano de governo e de direção da empresa, é um bom começo que aponta para mais avanços, em acordo com a luta permanente da categoria!
A DIRETORIA DO SINDECTEB PARABENIZA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELA DISPOSIÇÃO DE LUTA E MOBILIZAÇÃO QUE RECONQUISTOU DIREITOS IMPORTANTES E TROUXE UM REAJUSTE SALARIAL ACIMA DA INFLAÇÃO!
