Assembleia aprova proposta com reposição sobre os salários e benefícios

Publicada dia 14/08/2018 18:33

Depois de uma negociação que se estendeu por 2 meses, a Categoria aprovou a proposta de reposição salarial durante a assembleia realizada hoje, dia 14 de agosto de 2018.

Após formalizar duas propostas que contemplavam retirada de direitos e uma reposição salarial abaixo dos índices inflacionários e vê-las serem rechaçadas nas Assembleias da Categoria, a ECT requereu mediação do TST para seguir as negociações com os representantes dos Trabalhadores.

A atitude se mostrou um grande tiro pela culatra na estratégia de retirada de direitos que foi adotada pela direção dos Correios.

Ao analisar o pedido de mediação e o cenário das Negociações entre ECT e as Federações Sindicais (FINDECT e FENTECT), o Vice-Presidente do TST, Ministro Renato de Lacerda Paiva, constatou a inflexibilidade na postura da empresa e os abusos contidos em suas propostas. Como resultado do pedido de mediação, o Ministro emitiu um despacho no qual apresentava uma proposta de reposição salarial de 3,68% (INPC) e a manutenção da redação do Acordo Coletivo 2017/2018, para ser aceita pela ECT e pelos trabalhadores.

Em assembleia realizada no dia 7 de agosto, a Categoria aprovou a manutenção do Estado de Greve, e os Sindicatos firmaram compromisso de reunirem-se com o Ministro Renato de Lacerda Paiva para averiguar como ficaria a situação do Plano de Saúde, já que a proposta feita pelo TST afirmava que a cláusula deveria seguir a decisão do Tribunal.

A FINDECT e os Sindicatos filiados foram à Brasília, reuniram-se com o Ministro e apresentaram uma Manifestação Conjunta (em união com a FENTECT) para esclarecer dois pontos importantes:

A incidência do reajuste sobre os benefícios
A cláusula do plano de saúde

Em resposta aos questionamentos, o Ministro Renato de Lacerda Paiva emitiu um novo despacho garantindo que sua proposta contempla 3,68% de reajuste sobre o salário-base e os benefícios garantidos no Acordo Coletivo, ou seja, será implicado o reajuste sobre:

Auxílio para dependentes com deficiência
Reembolso creche/babá
V.R, V.A, Vale Cesta e Vale Extra
Vale Transporte
Quebra de Caixa

O Ministro também esclareceu que sua proposta contemplava a manutenção do ACT 2017/2018, ressalvado apenas os termos do processo TST-DC-1000295-05.2017.5.00.0000. Resumindo: todos os demais parágrafos permanecem sem alteração, dentre eles encontram-se os parágrafos sobre os exames periódicos e a gratuidade em caso de acidente de trabalho (Código 91 do INSS). O Ministro também deixou claro que a decisão do processo em questão ainda não teve seu julgamento concluído.

DIREÇÃO DA ECT FECHOU OS OLHOS E OUVIDOS PARA AS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES

O jogo duro e a postura inflexível na mesa de negociações foram duramente reprovados pelos Sindicatos e por toda a Categoria, sendo que não restou outra escolha a não ser deflagrar o Estado de Greve. Diante da iminência de uma greve, a direção Ecetista apelou para o TST e recebeu como resposta o óbvio: as propostas eram absurdas e totalmente retrógradas no que tange os direitos trabalhistas.

A todo o momento, a direção da ECT empurrou propostas com reposição abaixo da inflação e retirada de direitos e benefícios. A atitude teve como objetivo levar as Representações Sindicais à uma derrota acachapante e gerar revolta entre os representantes da Categoria e seus Representados. A combatividade dos trabalhadores e trabalhadoras da base da FINDECT e dos Sindicatos Filiados (SINTECT-SP, SINTECT-RJ, SINTEC-TO, SINTECT-MA e SINDECTEB-Bauru) foi fundamental para não deixar que direção da empresa cumprisse sua missão de desestruturar toda a Categoria.

Ao demandar mediação, os Correios contavam com a colaboração do Tribunal para empurrar sua nefasta proposta, contudo, o Tribunal foi coerente e chegou a expressar até sua indignação com os custos decorrentes do Plano de Saúde. O resultado da estratégia de imposição de poder feita pela ECT saiu pela culatra, o TST captou as más intenções e devolveu-as em forma de uma proposta bem mais coesa do que qualquer uma feita pela ECT durante a Campanha Salarial.

A diretoria da ECT chegou a um ponto de total desrespeito à Categoria quando emitiu um vídeo, no qual o presidente Carlos Fortner tenta manipular a opinião dos Ecetistas contra os próprios trabalhadores que participam ativamente das assembleias. No vídeo, Fortner chama a proposta de “razoável”, porém, vale ressaltar que NENHUMA PROPOSTA FEITA PELA ECT PODE SER CHAMADA DE RAZOÁVEL. Resumindo: além de tentar jogar os Ecetistas uns contra os outros, o Presidente tentou se apropriar da proposta feita pelo TST após perceber que não haveria qualquer vontade de negociar por parte da diretoria.

DIRETRIZES DECIDIDAS EM ASSEMBLEIA

Foram deliberados em Assembleia os seguintes pontos:

Aprovação da proposta feita pelo TST.
Moção de Repúdio ao Presidente Carlos Fortner e sua atitude oportunista.
Aprovação do compromisso das Federações (FINDECT/FENTECT) de ingressar imediatamente com Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP) referente aos abusos no custeio do Plano de Saúde.
Manutenção do Estado de Greve em decorrência da campanha jurídica e política que terá início com o ingresso do PMPP.