Reforma administrativa está parada na Câmara, mas a mobilização e o combate continuam
Publicada dia 14/03/2022 18:23
● A luta dos Servidores Públicos é o principal fator da PEC 32 estar parada na Câmara dos Deputados, junto com a falta de apoio do governo que a propôs para a aprovação.
● Mas enquanto estiver no poder os atuais governantes vão insistir em desmontar os Serviços Públicos e diminuir salários e direitos dos Servidores.
● Por isso toda atenção é pouco e a luta continua enquanto existir o perigo desse projeto tramitar e ser aprovado!
A crise política gerada pelo desemprego crescente, pela estagnação da economia e pela queda da renda do povo trabalhador devido à volta da inflação puxada pelos aumentos dos combustíveis e dos alimentos, cria dificuldades para o governo federal aprovar suas propostas, principalmente as mais impopulares, ou seja, as que mais prejudicam a população.
É o caso da PEC 32, a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal através do Ministério da Economia.
A aprovação dessa PEC prejudicaria de imediato os Servidores Públicos. Em pouco tempo também começariam a despontar os prejuízos para o povo pobre e carente, a maioria dos brasileiros.
Isso porque ao desestruturar a carreira pública, os direitos e a própria manutenção de servidores públicos concursados, ela dá base à desestruturação dos Serviços Públicos operados pelo estado e abre a possibilidade de privatização em larga escala de tudo que é operado pelo governo e oferecido à população.
Com isso, a PEC 32 destrói a essência da Constituição de 1988, que dá garantias sociais à população através do SUS, da Previdência pública por repartição, da educação pública, ou seja, dos serviços públicos e estatais operados pelo governo em benefício de todos que os sustentam com os impostos que pagam.
Parada, mas não morta!
Mas a Reforma Administrativa não é um projeto só do governo e seu expoente maior. É uma pauta dos banqueiros, do empresariado e de todos os neoliberais que querem o estado mínimo, com tudo privatizado para que eles lucrem controlando os serviços públicos e estatais prestados à população.
Por isso, apesar dela estar parada na Câmara após meses de luta dos Servidores Públicos e da população, não é possível abaixar a guarda e correr o risco de ver o que até agora é uma vitória virar o contrário.
O governo seguirá tentando mostrar algum serviço para agradar o mercado, driblar seu desgaste cada dia maior e obter apoio para as eleições deste ano, inclusive financeiro. E já tem dito que a ideia é encaminhá-la após as eleições de outubro, se ele vencer, claro.
Em setembro de 2021 foi aprovado o parecer do dep. Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial da PEC 32/20. A votação foi apertada, o que já indicou dificuldades, aumentadas agora.
Portanto, a mobilização dos Servidores e da população precisa continuar e crescer e contribuir para a perda de protagonismo dessa PEC 32 até que ela seja definitivamente derrotada.
O barulho que os servidores públicos e estatais vêm fazendo impede que medidas tão impopulares quanto a reforma administrativa ou a privatização dos Correios tomem força no Congresso. Por isso ele precisa crescer com todos na luta, participando das ações organizadas e convocadas pelo Sindicato e pelas Centrais Sindicais.
