Decreto do Governo Lula garante 30% de negros em cargos indicados

Publicada dia 23/03/2023 09:39

Nos concursos púbicos federais já há, por lei, a cota racial, importante para nivelar oportunidades e reduzir desigualdades, e agora ela terá de ser respeitada também nas indicações de governantes e partidos!

No evento do Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, realizado em Brasília na terça, 21/3, o Presidente Lula anunciou a publicação de um Decreto que garante 30% dos cargos indicados na administração pública para pessoas negras e pardas.

Isso significa que os partidos e governos terão de considerar a cota ao indicarem pessoas para cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações

“Precisamos combater o racismo como uma praga na plantação, só assim teremos colheitas cada vez mais fortes”, disse o presidente ao anunciar a medida. O decreto estabelece prazo até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco no anuncio da medida.

As cotas raciais nas faculdades e serviços públicos são necessárias numa sociedade marcada por séculos de regime escravagista de uma parte da população, e do racismo e desigualdade que ele gerou.

Elas são justas por dar oportunidade a quem saiu atrás na corrida social devido a condições historicamente criadas. São corretas por criar condições para equalizar as desigualdades sociais e combater suas relações e consequências econômicas. São uma luz para um futuro em que a cor da pele não seja uma forma de diferenciação econômica e social entre os seres humanos.