Diretoria da FINDECT se reúne em Bauru para discutir pontos-chaves da Luta Sindical
Publicada dia 14/09/2018 19:39
A diretoria da FINDECT e dos Sindicatos Filiados à Federação realizaram um encontro em Bauru para avaliar temas fundamentais para a Luta Sindical e Ecetista pelos próximos meses. Dentre esses temas estão cenários considerados críticos: Postalis e Postal Saúde.
Todos os Trabalhadores Ecetistas que pagam o plano de previdência e o plano de saúde oferecidos pelos Correios sabem que a situação é crítica e demanda ação. As formas de custeio, as gestões desastrosas e as fraudes e corrupções envolvendo o Postalis estão colocando a aposentadoria e a saúde de todos no fundo do poço. Diante de tantas adversidades, é preciso agir e definir formas de atuar em ambas as frentes, para iniciar um processo de melhoria na gestão e nos serviços do Postal Saúde e do Postalis.
Foi este objetivo que resultou no encontro dessa sexta-feira. Uma conversa aprofundada contando com a participação de convidados e integrantes da Diretoria da Federação. O evento começou às 9h e se estendeu até 18h. Estiveram presentes representantes do SINDECTEB, SINTECT-RJ, SINTECT-SP, SINTECT-TO e SINTECT-MA. A ADCAP também foi convidada e foi representada pela sua Presidente, Maria Inês Capelli Fulginiti.
QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVENDO O POSTALIS
Durante a manhã, foram discutidas as principais questões envolvendo o Departamento Jurídico da FINDECT. Participaram da primeira mesa o Diretor Jurídico da FINDECT e Presidente do SINTECT-TO, José Aparecido Rufino e os representantes do Corpo Jurídico da Federação, os advogados Marcos Vinícius e Hudson.
Durante a exposição, foram relatadas as questões envolvendo os trâmites escusos do Postalis envolvendo o Banco BNY Mellon (acusado de praticar irregularidades junto à diretoria do Fundo de Pensão nos EUA) e o desdobramentos da atuação da FINDECT em busca de justiça para os Trabalhadores Ecetistas.
Os advogados tiveram a oportunidade de esclarecer como está o andamento das ações e como o caso está sendo tramitado também na justiça Norte Americana.
A FINDECT foi pioneira na busca pelo amparo jurídico no Brasil e nos Estados Unidos, onde o Banco BNY Mellon – que é protagonista do rombo do Postalis – está sediado. Também foi possível esclarecer como é o andamento da justiça estadunidense e como está sendo feito o processo de acompanhamento das questões jurídicas nos EUA.
Além dos procedimentos já feitos, os dirigentes da Federação debateram quais outros passos podem ser dados para que a situação do Fundo de Pensão seja intensificada na Justiça Brasileira.
QUESTÕES JURÍDICAS DO ACORDO COLETIVO
O advogado da FINDECT, Dr. Marcos Vinícius, aproveitou para também abordar detalhes jurídicos da construção do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado em 30 de agosto, após longa campanha salarial. Foram retiradas dúvidas sobre a questão do Plano de Saúde e a PMPP relacionada ao custeio do plano e a tentativa de exclusão de dependentes.
ESPECIALISTAS ESCLARECEM DÚVIDAS SOBRE O POSTALIS
Após o almoço, foi a vez de uma convenção com consultores especializados em planos de previdência, no qual foi avaliada a situação do Postalis. O momento serviu para tirar dúvidas e discutir as diferenças e diretrizes do Plano BD e do Plano CD, que já foi sinalizado pela direção dos Correios como nova forma de adesão ao Postalis.
Dentre as pautas da tarde, um dos maiores destaques foi a
discussão sobre as mudanças nos planos e histórico de operação dos dos planos de benefício definido e contribuição definida. O debate envolveu quais foram os efeitos do plano BD adotado pelo Postalis e quais devem ser as principais alterações com a nova modalidade de capitalização da Previdência dos Correios.
A análise dos consultores aponta para o verdadeiro papel do sindicato diante das mudanças nos planos de saúde:
fiscalizar o equilíbrio das contribuições entre os participantes e a mantenedora. O que se enxerga em um cenário macroscópico, é que as empresas que possuem seus planos de previdência privada carregam os participantes e beneficiários com altas cargas de contribuição, cabendo às entidades sindicais fiscalizar e lutar pelo equilíbrio dos investimentos nos planos.
Durante anos de experiência lidando com entidades sindicais, empresas e seus planos de previdência, um dos consultores constatou que a união dos Sindicatos e Federações em torno de um objetivo comum, ou seja, uma proposta única e convergente tomada de comum acordo com a base, obteve sucesso na redução das injustiças envolvendo o custeio e as diretrizes dos planos de Previdência.
Atualmente, a forma de custeio está totalmente desfavorável aos participantes, sendo que o SINDECTEB recebe diversas comunicações de trabalhadores questionando a pertinência de continuar no plano, algo que está cada vez mais difícil de justificar, ainda mais se forem somados os valores de coparticipação do Postal Saúde e a contribuição extraordinária do Postalis. Diante de um pensamento que coloca o Ecetista entre a cruz e a espada, muitos optam por manter o pagamento do Plano de Saúde e eliminar o Plano de Previdência de seus gastos.
E como fiscalizar os repasses dos Correios para o Postalis?
Preocupada com a capacidade de atuação, algo agravado pelo posicionamento do interventor do Postalis, a FINDECT questionou como realizar essa fiscalização assídua. A forma mais eficiente não é outra que não o dialógo constante e a pressão por meio da comunicação, pedindo esclarecimentos, informações, transparência e sempre notificando e buscando respostas da PREVIC (órgão nacional que controla os planos de previdência das empresas estatais) e da gestão do Postalis.
O Postalis tem a obrigação de emitir dados sobre os repasses, porém, há uma imposição de dificuldades na obtenção dessas informações e somente a constância e insistência por parte das entidades representativas vai abrir o caminho, se não isso, as vias judiciais.
A recomendação dos consultores seguiu as diretrizes da Diretoria: Organizar um grupo que trabalhe intensamente na busca pelas informações provenientes do Postalis e acompanhando as questões jurídicas que envolvem os Planos de Previdência.
Vale ressaltar que a FINDECT participou e auxiliou na eleição de um representante da categoria para a diretoria de benefícios do Postalis, o Companheiro Marcos Sant’aguida do SINTECT-RJ, porém, após a intervenção, ficou impossibilitado ao companheiro assumir sua posição, um verdadeiro golpe na representatividade dos trabalhadores.
CONVERGÊNCIA JURÍDICA EM PROL DA FORÇA CONTRA OS DESMANDOS DO POSTALIS
O Presidente do SINDECTEB e da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara, realçou a importância da convergência jurídica e da uma precisão nas ações movidas pelos Deptos. Jurídicos, para que as movimentações na justiça sejam coordenadas e se tornem mais efetivas, focando na intensidade da discussão e no resguardo dos trabalhadores.
Não se deve movimentar a Justiça como uma resposta política, mas sim como instrumento de arbitragem da questão, o que é seu papel de fato. Essa é a melhor forma de dar peso aos questionamentos e intensificar a busca pelas informações e as exigências pelas mudanças necessárias.
COMISSÕES DE ATUAÇÃO
Foram determinadas a criação de duas comissões de atuação, formadas por dirigentes da Federação, para intensificar a luta envolvendo de dois dos temas principais da FINDECT: o Postalis e o Postal Saúde.
Serão realizados encontros frequentes para avaliar o andamento dos processos e as ações necessárias a serem tomadas pelos Sindicatos e o Departamento Jurídico da Federação.
