Entidades representativas protocolam denúncia contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR

Publicada dia 26/09/2018 11:53

O SINDECTEB e a FINDECT estiveram presentes no encontro de Assessorias Jurídicas e Diretores de Entidades Representativas dos Trabalhadores, que ocorreu em Brasília no último dia 20 de setembro.

O evento foi promovido pela FENAE e teve como objetivo reunir entidades representativas de trabalhadores das estatais brasileiras para discutir as ações a serem realizadas contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR, que alteram o Plano de Saúde das empresas estatais e abre precedente para a cobranças de alto valor e alterações nos critérios de inclusão de dependentes.

O evento contou com a presença de representantes de diversas categorias e também com membros de órgãos governamentais, como o Ministério Público do Trabalho, que esteve representado na figura do sub-procurador geral do trabalho, André Spiers.

Dentre as deliberações realizadas durante o encontro, foi firmado o compromisso de elaboração de uma denúncia referente às resoluções 22 e 23 da CGPAR.

A denúncia será protocolada hoje, dia 26 de setembro às 14h. O protocolo será realizado no Ministério Público-Geral do Trabalho, em Brasília, e será entregue para o Procurador-Geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart.

Vale ressaltar que este não é o primeiro encontro ou debate sobre o tema, uma vez que as resoluções foram elaboradas em janeiro deste ano, e, desde então, o SINDECTEB e a FINDECT participam ativamente da discussão e de eventos sobre as diretrizes dos planos de saúde das empresas estatais.

No dia 6 de setembro, os representantes dos trabalhadores estiveram reunidos no Ministério Público do Trabalho (MPT) e discutiram o tema com Luis Eduardo Guimarães Bojart (Procurador Geral do Trabalho) e com o coordenador da Coordenadoria Nacional de Administração Pública (Conap) Afonso Rocha. O tema da discussão foram os impactos das resoluções da CGPAR sobre os planos e quais são os efeitos a longo e curto prazo. A audiência contou com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa suspender os efeitos das resoluções da CGPAR.

No dia 28 de agosto, o SINDECTEB esteve presenta na audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). A audiência foi realizada na Câmara dos Deputados, casa onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator.

Aos companheiros e companheiras que pretendem conhecer um pouco mais sobre as atividades desenvolvidos pelo SINDECTEB em busca de mudanças no Plano de Saúde e nas determinações que legislam sobre ele, convidamos a entrar em contato conosco e acompanhar nossos canais de comunicação, onde sempre apresentamos novidades sobre a participação do Sindicato nessa luta.

Assim como o SINDECTEB, a FINDECT estará presente na entrega da denúncia nesta quarta-feira. Nos colocamos à disposição para esclarecimentos aprofundados.