13 de Maio: Reflexões sobre a farsa da abolição e a luta contínua contra o racismo

Publicada dia 13/05/2024 16:35

O 13 de Maio é marcado como a data oficial da abolição da escravidão no Brasil, porém, para a população negra, não representa um dia de celebração, mas sim de reflexão, denúncia e combate ao racismo.

A secretaria de assuntos raciais da FINDECT ressalta que a assinatura da Lei Áurea, longe de ser um ato de libertação genuína, foi uma medida calculada, levando em consideração os interesses capitalistas da época, que perpetuou o racismo estrutural ainda presente em nossa sociedade.

“A Lei Áurea foi uma ilusão de liberdade que encobriu a realidade de séculos de exploração e injustiças raciais”, destaca Ricardo Adriane (Negopeixe), Diretor da Secretaria de Assuntos Raciais da FINDECT.

A princesa Isabel, ao assinar a lei, não tomou medidas para garantir uma sobrevivência digna aos negros e negras que foram sequestrados na África e escravizados por anos. Essa data, ao invés de representar a liberdade conquistada, evidencia as lacunas deixadas por uma legislação que não se preocupou em integrar os ex-escravizados na sociedade brasileira.

A Lei Áurea, embora fruto da luta de abolicionistas como André Rebouças, Luiz Gama e José do Patrocínio, é mais lembrada pela figura de Isabel, ligada à decadente monarquia que logo cairia após sua promulgação.

Passados 136 anos da abolição, o racismo estrutural ainda persiste no país. A legislação que supostamente libertou os escravizados nunca se preocupou em inseri-los na sociedade, preferindo buscar mão-de-obra imigrante branca para substituí-los. O Código Penal de 1890 restringiu a presença de africanos e asiáticos no Brasil, enquanto a Sociedade Promotora da Imigração em São Paulo recrutava e distribuía trabalhadores europeus para substituir os negros nas fazendas.

Os impactos dessa história são visíveis até hoje, com a segregação social manifestada em diversos aspectos, incluindo a presença de elevadores de serviço como símbolo dessa segregação.

Enfrentar o racismo estrutural é uma missão da FINDECT, pois a luta contra o racismo é inegociável para nós. Neste 13 de Maio, lembramos que a assinatura da Lei Áurea não marcou o fim da escravidão, mas sim o início de uma luta contínua por uma verdadeira abolição das raízes escravocratas da sociedade brasileira.

O dia 13 de Maio não é celebrado como o Dia da Abolição pela população negra e por todos que lutam contra a opressão racista. É o Dia Nacional de Luta contra o Racismo, uma data para denunciar a continuidade da exploração e discriminação que afetam negros e negras em todas as esferas da sociedade brasileira.