FINDECT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES DE ESTATAIS
Publicada dia 28/08/2018 10:13
A audiência tem início às 10h de hoje, e será seguida de um grande ato nacional em frente ao Ministério do Planejamento contra a resolução 23 da CGPAR
Representantes da FINDECT estão em Brasília para participar de audiência pública, na câmara Federal, em apoio ao PDC 956/2018, de autoria da Deputada Erika Kokay, que prevê a suspensão dos efeitos da resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
A resolução 23 oferece risco à continuidade do direito à assistência médica dos Trabalhadores em empresas públicas, em especial dos Correios, que sofreram um duro golpe há menos de um ano.
Essa resolução da CGPAR, combatida pela FINDECT e demais instituições de luta que representam os funcionários de empresas públicas, foi publicada em 2017 e prevê maior participação dos Trabalhadores na manutenção do plano de saúde. A resolução também possibilita a exclusão de aposentados e dependentes nos planos de assistência médica, algo que o SINDECTEB sempre batalhou para que não se tornasse realidade.
A audiência deve acontecer na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Segundo o dirigente da FINDECT, Wilson Araújo, participar da comissão é uma forma de “demonstrar para os parlamentares no congresso Nacional o elevado interesse dos trabalhadores das empresas públicas federais confrontando a resolução 23, já que a matéria futuramente vai para votação no Congresso”, afirma.
Além da Audiência, está programado um grande ato, em frente ao Ministério do planejamento, a partir das 14h, em Defesa dos programas de saúde dos trabalhadores em estatais.
Lembrando que a resolução 23 da CGPAR, segundo análise do departamento jurídico da Federação e do SINDECTEB, traz muitos pontos que prejudicam os Trabalhadores dos Correios, dentre eles o 50% do custeio pelos Trabalhadores, a possibilidade de retirar do ACT qualquer informação sobre plano de saúde, além do fim dos Pais e mães no plano de saúde (apenas filhos e cônjuges).
Vale lembrar que a luta contra alterações no Plano de Saúde é uma das principais pautas do SINDECTEB e da FINDECT. A equipe Jurídica da Federação elaborou uma PMPP (Procedimento de Mediação Pré Processual) para acompanhar o julgamento do TST sobre o Plano de Saúde, no intuito de evitar que mudanças que prejudicam os trabalhadores sejam aprovadas.
Adaptação: FINDECT
