Manter os Correios na mão do Estado é essencial para a população!

Publicada dia 12/07/2021 12:08

Todas as privatizações que foram realizadas no Brasil acabaram trazendo prejuízos para a população brasileira e aos trabalhadores, e se ocorrer a dos Correios, será a pior!

A privatização dos serviços essenciais, principalmente o de serviços postais, vai causar um apagão postal, prejudicando a economia e todos os empreendedores e a economia de 5200 municípios que não se mantém com recursos próprios, e os pequenos e médios empreendedores serão engolidos pelos grandes varejistas.

Em um País continental como o Brasil e com uma população com abissais diferenças sociais, manter público o serviço postal é também uma política pública em direção a uma sociedade mais justa.

Na Constituição de 1988, entendeu-se que garantir o acesso postal aos brasileiros independente de onde ele more, seria uma forma de garantir a cidadania de todos. De fato, a universalização do serviço postal foi a única efetivamente realizada após a redemocratização.

A FINDECT e os sindicatos filiados repudiam a postura do Relator do PL 591, que em seu relatório propõe a destruição de um serviço que foi construído junto com a história do Brasil.

Ao privatizar, o governo joga nas mãos de empresas privadas e que visam o lucro a responsabilidade social de tornar todos os brasileiros iguais por meio do acesso ao serviço postal. Algo que não vai acontecer!

A Procuradoria Geral da República (PGR) na figura de Augusto Aras (que sempre foi aliado de Bolsonaro) se posicionou contra tal medida por violar a constituição federal.

Uma empresa essencial para o povo, que teve o maior lucro da história registrado no último ano e que presta um serviço de excelência não pode ser privatizada. Os quase 100.000 trabalhadores essenciais da Estatal merecem respeito e dignidade.

A recente falência da empresa de correios Argentina, que foi privatizada, deve servir de alerta a todos, principalmente aos parlamentares brasileiros que ainda apoiam o governo nesse crime contra a nação e seu povo.

E por que um governo faria isso? E ainda mentindo que é para melhorar, baixar preços, ampliar e universalizar o atendimento, justamente o contrário do que vai acontecer.

Porque é um governo voltado a evitar a cadeia que o presidente e seus filhos. E que está a serviço do sistema financeiro e bancário, que sobrevive e ganha muito com especulação de ações de empresas na bolsa de valores. E das grandes empresas que querem ampliar seus lucros controlando setores que hoje são geridos por estatais, como o postal.

Se o governo conseguir aprovar os PLs 591 e 7488 e depois encaminhar a privatização, com modelo já definido pelo BNDES com ajuda da consultoria Accenture, investigada por superfaturar contrato com os Correios e não entregar serviços, o apagão postal será inevitável.

Empresas privadas nacionais e transnacionais dominarão todo setor postal nos grandes centros, os lucrativos. Uma empresa de Correios privatizada não vai sobreviver se tiver que atender os demais locais, como ocorreu na Argentina. Lá teve ainda problema de corrupção política coma família do ex-presidente – veja mais sobre a falência do Correio Argentino AQUI.

É inconstitucional

Além disso a Constituição Federal não permite privatizar os Correios, como reconheceu o insuspeito Procurador Geral da União colocado por Bolsonaro, Augusto Aras, em recente parecer pedido pelo STF, a partir de Ação de Inconstitucionalidade impetrada pela Adcap.

A Constituição de 1988 determina no art. 21, X, que “compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Os motivos são a garantia da universalização, que é o atendimento igualitário a todos os brasileiros, e de segurança interna.

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