Regras de Compensação ainda não foram definidas. Recomendamos que os Trabalhadores não assinem nada!

Publicada dia 29/09/2020 10:29

Atenção Companheiros e Companheiras,

O TST reconheceu a legalidade da greve da categoria, determinou desconto de metade dos dias e compensação da outra metade, mas não publicou as regras para compensação, que também não foram negociadas e definidas entre a direção da empresa e os Sindicatos.

Portanto, nossa a orientação é para ninguém assine nenhuma convocação enquanto não houver regras claras e divulgadas. A ECT não pode impor sua vontade à revelia, e assinar qualquer termo agora seria dar um cheque em branco à direção.

Por outro lado, é preciso ter cautela e evitar situações que possam gerar qualquer tipo de processo administrativo ou retaliação. Por isso, não assine nada, mas atenda à convocação nesse final de semana para evitar prejuízos.

Governo e direção da ECT não são confiáveis

A ausência de negociação na Campanha Salarial desse ano e a ação da maioria dos ministros do TST (que apoiaram a intransigência da direção da ECT e destruíram parte do Acordo Coletivo) são sintomas dos tempos vividos no país desde a eleição do atual governo conservador e entreguista de extrema-direita.

A ficha de muitos trabalhadores deve estar caindo agora, inclusive dos que ajudaram a eleger este governo patronal, adepto do autoritarismo e da mentira com a finalidade de impor os interesses do capital financeiro e empresarial.

A Campanha desse ano deixou claro que o governo, a direção da empresa e parte do judiciário não são confiáveis. São agentes que agem em conluio contra a Categoria para destruir os direitos dos trabalhadores, mesmo aqueles que foram conquistados há mais de 10 anos e que são direito adquirido.

A situação de insegurança política e jurídica provocada por esses agentes do neoliberalismo e do conservadorismo é total e exige atuação combativa dos trabalhadores, mas também cuidadosa e precavida.

Não assine nada, mas não se exponha

Os Sindicatos filiados à FINDECT orientam que todos trabalhadores não assinem as convocações para compensação. As regras ainda não estão definidas, porém compareçam para o trabalho nesse final de semana, pois do contrário a direção militar da ECT pode considerar como uma recusa e responsabilizar futuramente os trabalhadores.

A FINDECT e os Sindicatos filiados já solicitaram audiência de mediação com o TST para definir com clareza e precisão como se dará a compensação dos dias, lembrando que o trabalhador pode optar pelo desconto, se não quiser compensar. Também já exigiram reunião com a direção da empresa para alinhar as regras de compensação.

Na próxima semana as coisas deverão estar mais claras, e novas orientações serão divulgadas. Fique atento e não faça nada que possa gerar prejuízo maior.