Revisão de aposentadoria com inclusão do vale-alimentação: Parceria do SINDECTEB com especialistas fortalece direitos dos trabalhadores
Publicada dia 05/11/2024 14:19
Conheça a ação judicial que permite aos aposentados(as) aumentarem seus benefícios previdenciários, graças à parceria entre o sindicato e o escritório da Dra. Mariana Lemos.
O SINDECTEB anuncia uma importante conquista para os trabalhadores(as) aposentados(as) do INSS: a possibilidade de revisar seus benefícios previdenciários para incluir valores recebidos de vale-alimentação – em dinheiro, ticket ou cartão – no histórico de contribuições. Essa ação é possível devido à tese desenvolvida pela equipe jurídica liderada pela Dra. Mariana Lemos, uma especialista em direito previdenciário, em parceria com o sindicato. O objetivo é aumentar a Renda Mensal Inicial (RMI) e possibilitar o pagamento de valores retroativos, ampliando a proteção e segurança financeira dos aposentados(as).
Entenda a revisão do benefício
A ação busca o reajuste do valor da aposentadoria e o pagamento de valores retroativos desde a data de concessão do benefício, respeitando a prescrição quinquenal. Baseada no parecer da Turma Nacional de Uniformização (TNU) – órgão responsável por estabelecer diretrizes vinculantes em questões de INSS nos Juizados Federais – a tese elaborada pelo escritório da Dra. Mariana Lemos defende a inclusão dos valores de vale-alimentação como forma legítima de aumentar o benefício mensal e refletir com precisão as contribuições dos trabalhadores.
Quem pode solicitar?
Essa revisão está disponível para aposentados(as) que recebem seus benefícios do INSS e estão aposentados(as) há menos de 10 anos, incluindo aqueles que ainda se encontram na ativa. Para iniciar o processo, é fundamental que os interessados apresentem a documentação listada abaixo.
Documentação necessária
Para ingressar com a ação, é preciso reunir os seguintes documentos:
• Procuração/Contrato • Documento de Identidade (RG ou CNH) • Comprovante de Residência • Carta de Concessão de Aposentadoria (em PDF) • CNIS (em PDF) • Cópia do Processo Administrativo de Aposentadoria • Fichas Financeiras e Relatório de Vales Alimentação/Cesta do período de 1994 a 2017
Aqueles que ainda estão na ativa podem solicitar os documentos pelo aplicativo SOUCORREIOS, enquanto os demais devem utilizar o e-mail específico fornecido pelo sindicato para essa finalidade.
Atendimento especializado e acompanhamento
Com o apoio da equipe jurídica composta pela Dra. Mariana Lemos, Dr. Marcos Vinicius Silva, Dra. Anna Clara Accetti e o presidente do SINDECTEB, José Aparecido Gimenes Gandara, os aposentados(as) terão acesso a um atendimento especializado que acompanhará todas as etapas do processo. Essa parceria estratégica fortalece os direitos dos trabalhadores(as) e busca assegurar que eles possam receber um benefício previdenciário condizente com sua trajetória de contribuição.
Essa revisão é uma conquista significativa que reforça o compromisso do sindicato em lutar por melhores condições e segurança financeira para seus filiados.
Acesse AQUI os modelos de documentos e o app do jurídico para enviá-los.
