SINDECTEB E FINDECT DEFENDEM ISENÇÃO NOS JULGAMENTOS DE ANISTIA

Publicada dia 16/07/2018 12:16

Um dos temas mais importantes das reuniões de negociação é a questão dos Anistiados. O assunto chegou à mesa e negociações na última quinta-feira, dia 12 de julho, e o debate promete ser intenso.

A ECT defendeu a manutenção das cláusulas vigentes e informou que foram analisados 360 processos de Anistia desde 2013, sendo que 318, cerca de 90% dos processos, foram indeferidos. A quantidade de decisões desfavoráveis aos trabalhadores aponta que é justa a reivindicação feita pelos trabalhadores: É necessária uma comissão de anistia que seja isenta, composta por representação paritária e que tenha integrantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da ECT e das Federações dos Trabalhadores.

A reavaliação dos processos indeferidos é algo que deve ser feito com urgência. Atualmente, apenas 1 em cada 10 processos tem julgamento favorável ao trabalhador, e esse índice é um grande apontador de que há um desequilíbrio na comissão que analisa os processos.

A FINDECT e o SINDECTEB defendem o pagamento de todos os direitos garantidos em Lei e pelo Acordo Coletivo para o trabalhador anistiado, logo no ato da assinatura de seu novo contrato de trabalho. Isso está previsto na Lei de Anistia e deve ser colocado em prática pela Empresa.