SINDECTEB solicita interdição do CDD Tupã
Publicada dia 17/02/2021 15:52
O SINDECTEB encaminhou aos Promotores de Justiça da 30ª Circunscrição Judiciária do Ministério Público do Estado de São Paulo – Tupã/SP e para a o Centro de Vigilância Sanitária Municipal de Tupã/SP um ofício recomendando a interdição do CDD Tupã.
A inspeção ocorreu em conformidade com a Cláusula 11 do Acordo Coletivo de Trabalho, veja o que ela sanciona:
Os Correios garantirão o acesso aos locais de trabalho de representante do sindicato (entidade sindical), acompanhado(a) por médico(a), engenheiro(a) do trabalho e/ou técnico de segurança do trabalho; e por representantes da Empresa, mediante agendamento prévio, sempre que solicitado pelos(as) empregados(as), para averiguação das condições de trabalho a que estão submetidos.
§1° O Sindicato deverá solicitar o agendamento de visita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, à Área de Gestão das Relações Sindicais e do Trabalho da respectiva Diretoria Regional (Superintendência Regional). I – Os Correios agendarão a reunião no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da solicitação. II – Os prazos estabelecidos neste parágrafo não se aplicam quando da ocorrência de situações emergenciais ou extraordinárias.
§2º Os Correios continuarão o processo gradual de exame das condições técnicas para climatização e melhoria das condições de conforto ambiental das unidades de trabalho que estiverem em desacordo com as normas regulamentadoras, observadas as disponibilidades de orçamento.
Nossa equipe esteve presente no CDD junto aos profissionais da área médica e da segurança do trabalho e foi realizado um relatório analítico.
O Técnico de Segurança do Trabalho realizou os apontamentos de acordo com as Normas Regulamentadoras e a Legislação correspondente.
O resultado foi espantoso. Encontramos diversas inconformidades, que validam as recorrentes denúncias que recebemos dos Ecetistas sobre a situação deste Centro de Distribuição Doméstica.
Interdição já!
O que pedimos à Justiça e à Vigilância Sanitária é a interdição da unidade. Não há nada que justifique a continuidade das operações em uma situação tão precária. Os Correios seguem fazendo vista grossa para os problemas, e parecem não ter a menor empatia com os Trabalhadores da unidade.
Sabemos que não é possível contar com o bom-senso da direção da Empresa, portanto, resta apelar aos órgãos e agentes que podem impedir que esse cenário desolador siga sem solução.
A ideia é seguir com a aplicação das sanções previstas na NR 28. Recomendamos a interdição da unidade até que, pelo menos as inconformidades mais graves sejam resolvidas.
O SINDECTEB segue se colocando à disposição para participar de qualquer ação para solucionar o caso. No ofício encaminhado, deixamos isso bem claro:
Nos colocamos de prontidão para participar de qualquer medidas em outra esfera, que porventura julgarem necessárias, com o intuito de preservar a saúde e segurança destes trabalhadores. Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.
Resumindo: nós estamos de peito aberto para contribuir com qualquer ação que vise acabar com as ameaças do CDD Tupã e que sejam pertinentes para trazer aos trabalhadores a segurança necessária para seguir trabalhando.
Dentro de cada unidade existem seres humanos, que a ECT só enxerga como braços operacionais. Nós vamos além disso e buscamos colocar a empatia como nosso norte, portanto, estamos buscando em tom de urgência solução para este caso.