SINDICATOS FILIADOS À FINDECT PROPORÃO AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A ECT E CONTRA O POSTALIS
Publicada dia 23/03/2015 15:42
Em reunião realizada no último dia 21/03/2015 a FINDECT deliberou que os sindicatos filiados proporão ações coletivas para proteger os interesses de seus associados (sindicalizados). Cada sindicato, em sua respectiva base, proporá as ações necessárias. Os advogados da FINDECT e dos sindicatos filiados estão em fase final de elaboração das ações que, tão logo sejam finalizadas, serão propostas na justiça.
A FINDECT e os sindicatos filiados discordam da decisão do Conselho Deliberativo do POSTALIS, tomada no último dia 05/03, que aprovou o reajuste da Contribuição Extraordinária sobre o BPS (Benefício Proporcional Saldado) de 3,94% para 25,98%.
Os trabalhadores não podem ser penalizados pela má gestão do POSTALIS e pela conduta temerária da ECT que descumpre as suas obrigações contratuais. A FINDECT entende que a ECT deveria assumir a dívida total do POSTALIS. Primeiro, em razão de parte da dívida (rombo) se referir a RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), cujo saldamento é de responsabilidade da ECT. Segundo, porque a ECT, como patrocinadora do plano, deveria ter adotado as medidas necessárias para evitar o prejuízo (rombo).
Dentre as ações judiciais, a primeira terá o objetivo de excluir a RTSA do débito total (rombo), para que essa parcela seja de responsabilidade exclusiva da ECT. A segunda ação terá o objetivo de impor à ECT a responsabilidade do pagamento do déficit total (rombo), dado que a empresa deixou de adotar as medidas necessárias para evitar o prejuízo (rombo).
Para propor as Ações os Sindicatos devem convocar Assembleia Geral Extraordinária para informar os trabalhadores sobre a situação do POSTALIS e as medidas a serem adotadas. As assembleias devem ser convocadas conforme previsão estatutária e com ordem do dia para aprovar o sindicato a propor ações judiciais coletivas contra a ECT e contra o POSTALIS contra o aumento da contribuição.
