Tabela do IR: Governo busca meios para cumprir compromisso de campanha

Publicada dia 03/02/2023 14:00

A última atualização da Tabela do Imposto de Renda foi feita por Medida Provisória no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. Com isso, dados compilados em janeiro pela Unafisco, associação dos auditores fiscais, mostram que a defasagem acumulada da tabela do IR já é de 134,53%, fazendo que ganha a partir de um salário mínimo e meio pague IR!

O teto da isenção está fixado para renda mensal de até R$ 1.903,98 desde 2015. Esse valor permanece até hoje. Quando ele foi estabelecido, o salário mínimo estava em R$ 788; em 2023, está em R$ 1.302.
Por isso hoje, quem ganha mais de 1,5 salário mínimo em valores líquidos já precisa pagar Imposto de Renda.

Em sua campanha, o presidente Lula prometeu atualizar a tabela e ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Isso mais que triplicaria o número de isentos no país, beneficiando 28 milhões de brasileiros, segundo cálculos da Unafisco. Ajudaria a ampliar o consumo e a dinamizar a economia.

“A verdade é que o pobre hoje que ganha R$ 3 mil, proporcionalmente paga mais imposto que quem ganha R$ 100 mil. Até porque quem ganha muito, paga pouco, recebe como dividendos, como lucro”, declarou Lula recentemente.

Disse também que o governo precisa aumentar os tributos dos mais ricos para compensar a redução de impostos para os mais pobres. Porque não tem milagre. Para beneficiar os mais pobres, de menor renda, com menos impostos, e não sofrer uma perda insustentável da arrecadação, é preciso que os mais ricos paguem mais.

Mas o governo tem enorme dificuldade para implementar de imediato a promessa de campanha. O motivo é que faltam recursos para acomodar a queda de arrecadação que a medida provocaria. O orçamento atual, montado e aprovado em 2022, no governo anterior, não prevê essa mudança. Cálculos divulgados por economistas apontam impacto entre R$ 110 bilhões a R$ 173 bilhões na arrecadação.

Lula lembrou em reunião com Sindicalistas, na segunda semana de janeiro, que a medida precisa de lei e, por isso, não poderá ser feita “no grito”. Afirmou ainda que será necessária a pressão dos órgãos sindicais para que a medida seja efetivada.

Reforma tributária

Além disso, a correção da tabela é parte de um processo maior, que envolve toda a arrecadação de impostos, que é a reforma tributária. O sistema de arrecadação brasileiro é tido como desequilibrado, desigual e caótico.

Essa reforma envolve os Ministérios da Fazendo, do Planejamento e da Indústria. O Ministro da Fazendo já declarou que eles pretendem apresentar um projeto ainda nesse semestre.

O fato é que a revisão das regras tributárias é um dos temas mais desafiadores para o governo no Congresso Nacional. Esbarra na resistência dos mais ricos, amplamente representados no Congresso, que sempre querem pagar ainda menos impostos, quando o que precisa é o contrário.

É preciso, por exemplo, mexer no ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A mercadoria não tem distinção: quem ganha R$ 1 mil paga, quando compra leite, pão, arroz etc, o mesmo imposto que pagam aqueles que ganham muito mais.

Será preciso mexer também na taxação de dividendos, que envolve lucros empresariais, e nos rendimentos de aplicações financeiras. E ai o barulho dos banqueiros e financistas, ampliado pela mídia empresarial e neoliberal, é ensurdecedor.

Ou seja, a simplificação do sistema tributário é uma necessidade. Mas obviamente os interesses e o poder econômico e político dos envolvidos tornam o debate extremamente difícil.

Com isso, o governo Lula avalia ampliar o teto da isenção do Imposto de Renda de maneira escalonada, para acima dos R$ 2 mil ainda neste ano, sem provocar impacto significativo nas contas públicas. E ampliar de forma sustentável, sem pressão orçamentária e a partir de negociação no Congresso Nacional.