TAXA NEGOCIAL DO TST: Novos esclarecimentos e informações veiculadas no jornal Agora

Publicada dia 28/09/2018 14:21

A diretoria do SINDECTEB continua em busca de ampliar os esclarecimentos sobre a taxa negocial e apresentar aos companheiros, associados e não associados, informações que são de suma importância para entender o protagonismo da luta sindical na obtenção e manutenção dos direitos trabalhistas.

A reforma trabalhista busca desestabilizar e desmobilizar um importante instrumento de luta dos trabalhadores, que são os sindicatos dos trabalhadores. O governo e os patrões estão focados na tarefa de reduzir a penetração política da classe trabalhadora, dificultando a negociação de direitos e promovendo mudanças que comprometem o fomento da luta.

Por meio da reforma trabalhista, mais de 100 itens da CLT foram alterados, com a benção do empresariado, é claro. Ninguém que se considera trabalhador deve esquecer o tamanho do ataque aos direitos, que é esta mudança nas leis do trabalho.

Para dificultar ainda mais as reivindicações da classe trabalhadora, a reforma também impactou os Sindicatos e suas fontes de sustentação. Diante dessa realidade, o SINDECTEB apela à sensibilidade, reflexão e consciência da categoria.

A luta sindical vai ser cada vez mais necessária, basta ver a tensão envolvida na última campanha salarial, que só acabou com um acordo aceitável graças à mediação do Tribunal Superior do Trabalho. A direção da ECT foi intransigente e, por mais de uma vez, tentou atrapalhar o fechamento do acordo.

Mais do que nunca iremos precisar de um Sindicato forte, ainda mais mediante as incertezas políticas que assombram as eleições deste ano. Um sindicalismo forte e atuante demanda recursos, verbas que são utilizadas para os deslocamentos até Brasília onde se dão as negociações com diversos órgãos (direção da ECT, TST, Ministério do Trabalho, etc), consultorias sobre temas como Postal Saúde e Postalis, custos jurídicos e muito mais.

Foi diante de uma análise dos custos operacionais que o Vice-Presidente do TST, Ministro Renato de Lacerda Paiva determinou a criação da Taxa Negocial. Ela corresponde a 50% de um dia de trabalho – aproximadamente 1,67% do salário – em uma única vez no ano. É metade da antiga contribuição sindical, que ninguém mais pagará.

É sempre bom lembrar que a criação da taxa não foi pedido das Federações, nem dos Sindicatos. Além disso, ela se estende não apenas aos Ecetistas, mas a outras categorias como bancários, petroleiros, e demais categorias que realizam a negociação de seus acordos coletivos.

Vale ressaltar que as decisões do TST indicam que, em um futuro próximo, as decisões dos Acordos Coletivos devem passer a ser válidas apenas para os associados, que são os responsáveis pelo sustento das entidades que negociam o ACT e lutam pelos benefícios para a categoria. Os não sócios ficarão à mercê da negociação direta e solitária com a empresa, algo que foi aprovado pela reforma trabalhista.

Diante dessa realidade que pretende desmobilizar o movimento sindical, fica a dúvida: Se o sindicato é algo que não garante a luta e não traz benefícios para as categorias, porque os Sindicatos de Patrões estão em plena ascensão?

Informações veiculadas na edição de hoje do jornal Agora apontam para os seguintes dados (dados proveniente do Ministério do Trabalho):

1. Voluntariamente, os patrões e seus sindicatos movimentaram 204 milhões de reais
2. Os sindicatos dos trabalhadores de todas as categorias movimentaram 13% a menos
3. 91% dos sindicatos do Brasil foram comprometidos financeiramente com as mudanças

A reportagem apresenta uma informação interessante: o patronado investe em seus sindicatos como forma de união e proteção diante de negociações trabalhistas ou de qualquer movimentação que possa interferir em seus interesses.

O patronado visa acabar com o sindicato, mas não com os sindicatos que os representam, apenas querem dar cabo das entidades que os afrontam. Os patrões enxergam em seus sindicatos uma importante arma de mobilização política e trabalhista, tanto que continuam fomentando suas instituições representativas enquanto fazem terror sobre seus funcionários que se declaram favoráveis à luta sindical.

De acordo com o Ministério do Trabalho, existem 11.604 sindicatos de trabalhadores e 5.285 sindicatos patronais. A verba arrecadada pelos patrões é superior e dividida entre menos instituições, ou seja, eles estão fomentando cada vez mais seu movimento sindical, por reconhecerem o tamanho da força que ele representa.

Por fim, pedimos aos companheiros e companheiras que reflitam sobre o contexto que vivemos: Menos direitos, patrões unidos e fortalecidos, menos capacidade de luta. Tudo isso aponta para um futuro tenebroso, no qual os trabalhadores estão cada vez mais propensos a não possuírem o direito de manifestar-se e serem representados.

Não lute sozinho. Não deixe a luta acabar. Filie-se ao sindicato e participe. O pequeno esforço financeiro envolvido na manutenção do sindicato é trazido em forma de benefícios e direitos resguardados nas negociações coletivas, nas ações coletivas movimentadas pelo departamento jurídico e na constante participação do sindicato sobre pontos-chaves de luta, como a previdência privada e o plano de saúde.

Sozinhos somos vozes quase caladas, porém, juntos somos capazes de continuar fazendo aquilo que é a essência do sindicalismo: batalhar pelos direitos do trabalhador e para que haja sempre um senso de justiça e equilíbrio nas relações trabalhistas.