Vice-Presidente do TST, Ministro Ives Gandra, lança nova proposta para o Adicional de Periculosidade
Publicada dia 30/01/2015 11:52
Na última audiência de conciliação, realizada na quarta-feira (21), a FINDECT esteve presente com os companheiros José Aparecido Gimenes Gandara, Elias de Brito e Anézio Rodrigues. Nessa audiência, o Ministro Ives Gandra apresentou uma nova proposta acerca do pagamento do Adicional de Periculosidade para os carteiros que trabalham com motocicletas.
Na nova proposta apresentada pelo Ministro, os carteiros motorizados passarão a receber o adicional de periculosidade (30%), o AADC (30%) e a “gratificação de função convencional”, reduzida esta última em torno da metade do valor pago a título de adicional de periculosidade.
Entendemos que o AADC, uma conquista dos trabalhadores carteiros, é de natureza distinta do Adicional de Periculosidade para os que exercem função sobre moto. Excluir o benefício AADC, em função da nova lei, equipararia os motociclistas aos companheiros carteiros que fazem entregas a pé, uma vez que passariam a receber apenas o adicional de periculosidade e, os demais, o AADC, no mesmo percentual de 30%. Por isso, estamos na luta pelo recebimento dos dois adicionais, um direito do trabalhador. A empresa, como já é de costume, está tentando a todo custo deixar os trabalhadores e trabalhadoras sem os seus direitos e de mãos abanando. Mas não abriremos mão dos benefícios conquistados com muita luta pelos trabalhadores.
Na primeira audiência, o Vice-Presidente do TST – Ministro Ives Gandra, apresentou proposta de criação de alguma vantagem que distinguisse os carteiros motorizados dos que não trabalham com motos, de modo que o adicional legal e o contratual superassem os 30% de todos os carteiros que trabalham em via pública. A empresa afirmou que os motociclistas já recebem uma gratificação de função no valor de 12%, mas como sabemos, essa gratificação está ligada à guarda do veículo, sem relação com o risco da atividade.
A próxima audiência ficou agendada para o dia 4 de março, onde a ECT trará uma posição acerca da nova proposta do Ministro.
