Julgamento do Dissídio: Categoria conquista vitória no TST contra o a retirada de direitos

Publicada dia 03/10/2019 19:03

Mais uma Campanha Salarial chega ao fim. Dessa vez, o resultado foi obtido com muita luta e resiliência por parte da nossa base. Não há outra forma de iniciar este texto sem ser agradecendo a todos pela participação na luta, que resultou no melhor cenário possível para nossa Categoria.

A postura da FINDECT, dos Sindicatos filiados e dos trabalhadores da categoria teve peso importante nas decisões dos Ministros do TST no julgamento. E é justo que esse peso exista. Nós prezamos pela responsabilidade desde o primeiro minuto dessa Campanha. Sempre soubemos que não seria fácil negociar.

Adotamos a responsabilidade, cumprimos os prazos legais, nos empenhamos em dialogar de diversas maneiras e negociamos até onde foi possível, sendo a greve um reflexo da falta de jogo de cintura e abertura para diálogo por parte da ECT.

A cúpula do governo e a direção da ECT deixaram claro seu recado: a intenção era de conceder MUITO menos do que foi acordado no julgamento de ontem. Lembrando a todos: o diálogo foi muito difícil.

Nem mesmo o TST passou incólume pelo jogo duro da direção. Foi iniciada a PMPP para evitar julgamento do dissídio, mas a ECT abandonou as negociações, se negou a dialogar os termos e jogou a categoria na greve para que fosse julgado o dissídio. No entanto, a unidade da categoria, impulsionada pela FINDECT, FENTECT e os Sindicatos, foi essencial.

Ela resultou numa greve extremamente forte, que derrubou a intransigência da direção da empresa e a obrigou a apelar ao TST, isso depois de desconsiderar as proposições e determinações do Tribunal.

Com essa postura, a direção da empresa e o governo não conseguiram impor aos Ecetistas a derrota que desejavam. Felizmente, a destruição do Acordo Coletivo – com retirada de inúmeros direitos através da mudança e/ou exclusão em 45 cláusulas – não vingou, graças ao bom senso do TST que, mesmo com divergências internas entre seus membros, sinalizou desde o princípio que essa atitude da ECT era totalmente reprovável.

Com isso, o resultado do julgamento se mostrou favorável à categoria. Sim, temos que considerar o ocorrido como uma vitória, mesmo que alguns termos estejam longe daquilo que a FINDECT e os Sindicatos Filiados acreditam ser o mais justo para os Ecetistas. Apesar disso, se levarmos em conta o tamanho da dificuldade que tivemos para fazer qualquer tipo de negociação, podemos considerar que obtivemos resultados expressivos, algo que só foi possível graças à luta do trabalhador Ecetista de todo o Brasil.

Frente à conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores, algo vivido no país com um governo que foca as elites e não tem o mesmo apreço pela classe trabalhadora, consideramos que a vitória envolveu o máximo de benefícios possíveis, contudo, em dois anos teremos um novo ACT para negociar, começando do zero, e não iremos, de maneira alguma, permitir que seja um momento de “passar a caneta” nos nossos direitos.

O trabalhador mostrou sua força, deu seu cartão de visitas ao governo Bolsonaro e deixou um recado bem claro: não desafie a força do trabalhador, ainda mais quando ele está coberto de razão e luta apenas pelo que é seu por direito.

Resumo do resultado do julgamento do Dissídio:

• Reajuste de 3% nos salários e benefícios retroativo a 01/08/2019;
• Manutenção de todas das cláusulas sociais do ACT 2018/2019;
• Sentença normativa, ou seja, decisão proferida pelo TST com vigência de (2) dois anos (2019/2021);
• Ajuste na cláusula 28 – conforme decisão proferida pelo TST, permanecerão no plano de saúde apenas os pais que se encontram em tratamento contínuo;
• Não abusividade da greve e desconto dos dias efetivamente não trabalhados em 3 vezes.

Novos Valores do Acordo Coletivo

Vale Alimentação / Vale Refeição:

• Valor Diário – R$ 39,10
• Vale Cesta – R$ 244,73
• Vale Extra – R$ 1.056,73
• Total VR+ VC segunda à sexta – R$ 1.261,33
• Total VR + VC segunda à sábado – R$ 1.417,73
• Vale Transporte – R$ 733,14
• Auxílio Dependentes – R$ 956,15
• Auxílio Creche/Babá – R$ 602,15
• Quebra Caixa – R$ 200,26
• Quebra Caixa (Banco Postal) – R$ 267,02

A Batalha contra a privatização continua com toda força e agora se torna prioridade, FINDECT em mobilização total!