SINDECTEB convoca assembleia para deliberar sobre a Ação Coletiva da Multa do Seguro de Vida
Publicada dia 19/06/2026 20:25
O Presidente do SINDECTEB, José Aparecido Gimenes Gandara, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da base territorial de Bauru e Região — associados e não associados — para participarem da Assembleia Geral Extraordinária.
O encontro ocorrerá de forma totalmente virtual no próximo dia 22 de junho de 2026 (segunda-feira).
A sua participação é fundamental! O objetivo da assembleia é deliberar sobre os próximos passos jurídicos da importante Ação Coletiva do Seguro de Vida (2015), visando agilizar o recebimento dos valores devidos pela ECT.
Fique por dentro dos Detalhes:
- 📅 Data: 22 de junho de 2026 (Segunda-feira)
- ⏰ Horário: 19h00 (1ª Convocação) | 19h30 (2ª e última convocação, com qualquer número de presentes)
- 💻 Formato: Virtual / Online (Plataforma Zoom)
- 🔗 Link de Acesso: Clique aqui para acessar a Assembleia via Zoom
Ordem do Dia: O que será votado?
Download do Edital de Convocação
Os trabalhadores irão debater e votar os seguintes pontos cruciais sobre a Ação Coletiva ACC 0010504-49.2020.5.15.0090 (TRT 15ª Região – Bauru), que cobra a obrigação da ECT em contratar seguro de vida em 2015 e a multa pelo descumprimento do ACT:
- Ratificação da atuação do SINDECTEB: Confirmar legalmente a atuação do sindicato na ação como substituto e representante processual de toda a categoria, com base na Constituição Federal (Art. 8º, III) e no Tema 823 do STF.
- Poderes para Execução e Recebimento: Autorizar o sindicato a prosseguir com a fase de execução da ação para receber os valores calculados coletivamente em um único precatório total. Essa medida é estratégica e visa evitar que o processo se fragmente em 2.478 execuções individuais de RPV, o que atrasaria drasticamente o pagamento de todos.
📢 Atenção, ecetistas: A união e a aprovação jurídica em assembleia dão mais força e agilidade para que o sindicato garanta o dinheiro no bolso do trabalhador de forma rápida, sem a burocracia de milhares de processos individuais. Participe e vote!
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