FINDECT não se rendeu ao peleguismo e lutou corajosamente no ACT 2024/2025
Publicada dia 16/09/2024 16:49
• A Campanha Salarial 2024/2025 foi marcada pela coragem e determinação da categoria dos trabalhadores dos Correios, que, liderados pela FINDECT, enfrentaram não só a empresa, mas também um cenário de conluio e sabotagem sindical.
• Enquanto parte do movimento sindical se rendeu ao peleguismo, trocando declarações de amor com a empresa na festa pobre de assinatura do ACT na última sexta-feira 13, a FINDECT manteve-se firme na defesa dos direitos dos trabalhadores.
• Por 15 dias, de 7 a 22 de agosto, a greve se manteve viva graças à resistência dos que se recusaram a aceitar acordos prematuros e prejudiciais à categoria. Avanços imediatos poderiam ter sido obtidos se não fosse a sabotagem de parte do movimento sindical.
Após 16 reuniões de negociação, 15 dias de greve, reuniões de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também 3 encontros para correção das cláusulas, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi finalmente assinado digitalmente nesta segunda-feira, dia 16 de setembro. Contudo, a FINDECT faz uma crítica contundente ao fato de que o principal gargalo, o plano de saúde, não foi resolvido de forma satisfatória e continua sendo uma grande preocupação para a categoria. O elevado custo do plano de saúde, que já leva à saída de cerca de 1.400 trabalhadores por mês por não conseguirem arcar com o custeio, permanece sem uma solução efetiva.
Infelizmente, durante esse processo, ficou evidente o alinhamento vergonhoso de 25 sindicatos que, ao invés de lutarem pelos trabalhadores, aprovaram a proposta inicial sem ao menos analisá-la devidamente, e em algumas assembleias até enganaram os próprios trabalhadores. Em um claro exemplo de falta de compromisso, esses sindicatos traíram a luta, entregando-se aos interesses patronais. Esse ato de sabotagem à greve e impôs à FINDECT a responsabilidade de continuar sozinha na luta, garantindo avanços pontuais que beneficiaram toda a categoria.
Pior ainda foi a postura da direção dos Correios, que, durante todo o processo, se recusou a negociar com os representantes dos trabalhadores em greve, preferindo dialogar apenas com os que estavam pelegando e alinhados com os interesses da empresa. Essa atitude demonstrou um claro desprezo pelos trabalhadores que lutavam por melhores condições e um alinhamento perigoso entre a direção da empresa e alguns setores sindicais que deveriam, por princípio, defender os interesses da categoria.
Além disso, a campanha salarial mostrou como a falta de diálogo por parte do governo, que foi eleito com a promessa de ouvir os trabalhadores, resultou em frustração e indignação. O governo vergonhosamente se negou a receber os representantes em greve para discutir as reivindicações da categoria, reforçando ainda mais o alinhamento de alguns representantes sindicais com as ordens governamentais e patronais. Essa postura é inaceitável e não condiz com as diretrizes de um sindicato ou federação comprometida com a classe trabalhadora.
Mesmo diante dessas dificuldades, a FINDECT e os trabalhadores conquistaram importantes mudanças na mediação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) do dia 21/08. Confira abaixo os principais pontos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025:
Plano de Saúde
Alteração do regulamento do plano de saúde cujos valores serão destinados à redução da coparticipação; isenção de cobrança sobre quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e home-care; e a extinção de cobrança de mensalidade sobre as rubricas variáveis.
A Empresa se compromete a apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, ações de melhorias a serem implementadas pela mantenedora, em conjunto com a operadora do plano de saúde e com a participação das Federações, no que se refere à redução de despesas administrativas e gestão dos custos assistenciais.
Auxílio para Dependentes com Deficiência:
Valor máximo de R$ 1.030,58 por mês.
Reembolso Creche e Reembolso Babá:
Limite de R$ 714,72 por mês.
Vale Refeição/Alimentação:
Valor facial de R$ 50,93, totalizando R$1.120,46 para quem trabalha de segunda a sexta e R$1.324,18 de segunda a sábado.
Vale Cesta:
Valor de R$ 319,79 por mês.
Ticket Peru:
Crédito extra de R$ 2.500,00, sendo:
R$ 1.000,00 antecipado de dezembro para setembro de 2024;
R$ 1.500,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2025.
Folha de Ticket Extra:
Uma folha de ticket adicional (R$ 50,93) para os meses de agosto a dezembro de 2024, para empregados com remuneração até R$ 7.300,00.
Reajuste das Funções dos Carteiros Motorizados
Reajuste de 20% nas funções a ser aplicado em janeiro de 2025, luta iniciada pelo SINTECT/SP e estendida para todos os Motoristas (M, V e M/V) do Brasil.
Gratificação de Férias de 70%
Pagamento proporcional a partir de janeiro de 2025, sem prejuízo das ações judiciais em andamento.
Vale-Transporte e Jornada de Trabalho In Itinere
Limite de R$ 870,18 por mês.
Gratificação de Quebra de Caixa
Valor de R$ 267,64 para quem atua em guichês de agências.
Quem atuar parcialmente (no horário de almoço) em guichês receberá 25% desse valor.
Situação de Calamidade Pública ou Emergência
Pagamento de um salário-base adicional para empregados atingidos, após avaliação social em até cinco dias.
Reajuste Salarial
R$ 260,00 a partir de janeiro de 2025 para remuneração até R$ 6.326,03, incorporados ao salário-base.
Para remuneração acima de R$ 6.326,03, o reajuste será de 4,11% em janeiro de 2025.
Trabalho em dia de repouso
Pagamento de 200% ou concessão de duas folgas compensatórias, além de um vale-alimentação ou refeição.
Concurso Público
Contratação de novos trabalhadores para a área operacional até dezembro de 2024.
Compensação dos Dias de Greve
Os dias parados durante a greve não serão descontados. A compensação será feita até a normalização da carga de trabalho, e exclusivamente na unidade de lotação do trabalhador, sem transferências forçadas ou medidas punitivas.
O verdadeiro valor da luta
Essas mudanças pontuais em algumas cláusulas só foram possíveis graças à resistência da FINDECT e dos trabalhadores que se mantiveram firmes, apesar da sabotagem de parte do movimento sindical e do desprezo da direção dos Correios e do governo. A antecipação do pagamento de R$ 1.000,00 do Ticket Peru para setembro, a garantia em acordo coletivo da contratação de novos trabalhadores em dezembro, a redução do prazo para custeio do plano de saúde de 90 para 60 dias e a compensação dos dias de greve sem descontos salariais e na própria unidade do trabalhador foram obtidas graças à mediação do TST.
Se houvesse unidade e compromisso de todos os sindicatos com a luta dos trabalhadores, os avanços poderiam ter sido maiores e imediatos. A falta de unidade, a rendição ao patrão e a ausência de diálogo com os verdadeiros representantes dos trabalhadores limitaram o potencial desta campanha. No entanto, a FINDECT provou, mais uma vez, que a luta coletiva é o caminho para garantir direitos e conquistas para a categoria.
