“Enrolações” Coletivas: FINDECT e ECT discutem cláusulas ‘Saúde do Trabalhador’
Publicada dia 12/08/2015 12:09
Dando continuidade ao processo de Negociação, a ECT decidiu por convocar novamente as Representações Trabalhistas para reuniões nesta quarta e quinta feira.
A temática desta mesa é “Saúde do Trabalhador”. Como se já não fosse novidade para os Trabalhadores, a ECT ainda se mostra intransigente, as negociações não estão caminhando.
Acompanhe abaixo as reivindicações de nossa categoria para a cláusula “Saúde do Trabalhador”:
- Erradicação de toda a situação que caracterize o comprometimento da dignidade dos trabalhadores.
- Acessibilidade plena e sistemática aos dados disponíveis no Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da EBCT.
- Redução dos percentuais de participação financeira dos(as) trabalhadores(as) no custeio dos planos de assistência médica hospitalar e saúde e odontológico.
- Garantia de imediato retorno ao trabalho para trabalhadores que tiveram cessado o seu benefício, por terem sido considerados aptos para o trabalho pelos peritos do INSS.
- O eventual encaminhamento de trabalhadores, após a alta de Reabilitação Profissional do INSS, para reinserção no trabalho, por meio da Lei de Cotas.
- Garantia da EBCT respeitar as restrições médicas dos trabalhadores com agravos à saúde. O estabelecimento de prazo para a restrição médica somente será admissível se houverem sido implementadas medidas de mudança dos riscos do setor/processo de trabalho causadores do agravo.
- Todas as CAT emitidas pela EBCT terão que ser online, ainda que tenham sido elaboradas por escrito, com envio de cópia para o sindicato.
- Quando a EBCT protocolar um Requerimento de Contestação de Aplicação de Nexo Técnico Epidemiológico, do trabalhador, o sindicato e o próprio trabalhador serão notificados, para que apresentem, em 15 dias, contrarrazões em defesa da manutenção do NTEP, juntamente com a respectiva documentação probatória de suas alegações.
- Transferência imediata dos trabalhadores vítimas de roubo (assalto), desde que solicitada pelo mesmo.
- Compromisso de não demissão de trabalhadores doentes e reintegração imediata para trabalhadores para os quais ficar caracterizado ser portador de doença anterior à demissão.
- Identificação dos riscos mais significativos em cada setor de trabalho e negociação de cronograma para a sua eliminação ou controle e pagamento de adicional de penosidade, insalubridade e periculosidade até que a situação de risco seja eliminada.
- Orientação para incorporação nos exames periódicos de exames ou avaliações suplementares, caracterizadas como relevantes para a proteção da saúde dos trabalhadores.
- Implantação de programa de investigação, vigilância e monitoramento de acidentes graves e fatais e das doenças mais frequentes, envolvendo os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, integrantes do RENAST/SUS.
- Organização de programa de suporte psicossocial e de reabilitação para acidentados ou adoecidos gravemente pelo trabalho.
- Organização de programa de suporte para as famílias de trabalhadores que morrerem ou se tornarem inválidos em decorrência de acidente de trabalho.
- Implantação de um programa de acompanhamento do processo de reinserção no trabalho de trabalhadores reabilitados pelo INSS ou de trabalhadores alocados em função compatível, em ação tripartite, envolvendo empresa/sindicato/INSS.
- Implantação de uma estratégia de gestão que neutralize a pressão e formas de constrangimento dos superiores hierárquicos em relação aos subordinados que retornam ao trabalho após afastamento em decorrência de agravo à saúde mental ou não relacionado ao trabalho.
- Todas as medidas de promoção, proteção, prevenção e atenção à saúde dos trabalhadores deve compor um Protocolo em Defesa da Saúde e do Trabalho Digno, cuja implementação e monitoramento deverá envolver uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo a empresa, sindicato e órgãos públicos.
- Tendo em vista a heterogeneidade do nosso país, deverão ser criadas uma Mesa Nacional Permanente de Negociação e Mesas Estaduais ou por base territorial, compostas por representantes da empresa, dos Sindicatos e dos órgãos públicos implicados com a segurança e saúde do trabalho (instâncias nacionais e estaduais de Saúde, MTE e INSS).
- Criação de Comissão de Saúde e Trabalho (COMSAT) em cada local de trabalho constituída por trabalhadores eleitos que assumirão o processo de acompanhamento das medidas aqui negociadas.
- Custeio pela empresa das despesas referentes às cirurgias que os trabalhadores forem submetidos nos casos de moléstias decorrentes do trabalho.
- Implantação de Cartões Magnéticos para a utilização do plano de saúde e desnecessidade de emissão de guias médicas.
- Garantia do recebimento dos adicionais para os casos de retorno ao trabalho após alta médica do INSS (todos os tipos de benefícios).
