Tratamento de saúde para pais e mães é mantido

Publicada dia 13/11/2019 10:03

Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) manteve o tratamento continuado até julgamento de recurso da ECT

Na última segunda feira, dia 11 de novembro, os membros da SDC do Tribunal Superior do Trabalho referendaram a liminar que determina a manutenção do tratamento continuado de pais e mães dos empregados dos Correios até o julgamento do recurso de embargos interposto pela empresa.

Durante a sessão, os ministros da SDC, por maioria, entenderam que a liminar deverá ser mantida até o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela ECT.

Vale lembrar que durante julgamento do dissídio coletivo da nossa categoria, a SDC determinou a exclusão dos pais e mães como dependentes nos planos da Postal Saúde. Apesar da decisão desfavorável ao Trabalhador, a regra de transição assegura a continuidade dos tratamentos que já estão sendo realizados.

A ECT, por sua vez, não respeitou a decisão do TST (assim como fez durante a Campanha Salarial ao não apresentar proposta consistente de negociação) e suspendeu os tratamentos continuados.

Foi necessário uma tutela de emergência para assegurar o respeito às regras de transição. Mais uma vez, a direção da ECT mostrou seu total desprezo a fatores humanos, impedindo que pessoas de idade avançada recebessem tratamentos fundamentais para manutenção da saúde, tais como diálises e quimioterapias.

No dia 18/10, o Ministro Maurício Godinho, relator do dissídio, considerou que era necessária a concessão de uma medida de emergência para garantir o tratamento até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.

Segundo ele, isso evitaria que a empresa impusesse restrições imediatas à assistência médica em tratamentos continuados.

“Na medida em que são pessoas idosas, cujo tratamento continuado de doença de natureza grave pode ser interrompido”, afirmou o Ministro durante a sessão da SDC.