Anistiados: Vitória para os Companheiros!

Publicada dia 11/03/2019 10:53

No dia 7 de março, a Assessoria Jurídica do SINDECTEB reuniu-se com funcionários anistiados dos Correios para informar sobre o a andamento da ação relacionada à incorporação do IGQP. O encontro foi realizado no Ministério do Trabalho, em Bauru.

Para os Companheiros que não acompanham o caso. Os funcionários foram ilegalmente desligados durante o biênio 1989/1990, todos motivados por represálias políticas, o que é terminantemente ilegal.

Durante o período de afastamento, o IGQP foi incorporado ao salário dos trabalhadores, contudo, quando os Anistiados foram readmitidos seus postos de trabalho, em 2010, foram cerceados do direito de receber essa gratificação.

O SINDECTEB entrou com ação coletiva em 2012 e a ação foi finalizada neste ano. A Justiça decidiu pela incorporação do IGQP (8,9% sobre o salário) aos vencimentos dos Anistiados, com direito a pagamento retroativo, referente ao período do retorno, ou seja, a partir de 2010.

Ao todo, a ação coletiva envolveu 39 Anistiados, que confiaram no trabalho da Assessoria Jurídica do SINDECTEB e obtiveram suas vitórias. A reunião realizada na semana passada teve como objetivo informar que a ECT está efetuando o pagamento dos valores aos Anistiados. Foi realizado depósito judicial, sendo que nas próximas semanas todos os valores serão liberados pela Justiça.

“ A decisão da Justiça do Trabalho vem como um importante sinal da isonomia entre os trabalhadores da mesma empresa” afirmou a advogada Ana Laura Moraes, integrante do Corpo Jurídico do SINDECTEB.

Atenção aos companheiros filiados: Todos têm direito à assistência jurídica do SINDECTEB. Vários companheiros que recorrem ao Departamento Jurídico do Sindicato estão obtendo resultados em suas lutas.

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